Caroline Stinghen / Hora SC

Prometida para este ano, conforme indicado em seu lançamento em 2015, a Vila de Segurança de Biguaçu, que deveria estar localizada na Rua Bertoldo Simão de Oliveira, no bairro Universitário, está com seu projeto em modo “espera”: à espera da finalização de projetos, à espera de licenças ambientais, e à espera do lançamento de editais licitatórios. Com o objetivo de abrigar os principais órgãos de segurança no mesmo espaço – Polícia Militar, Civil, Detran, IGP e um novo presídio – apenas o quartel do Corpo de Bombeiros foi construído no local e inaugurado em abril de 2016.

O assunto foi retomado nos últimos dias, quando prefeitura, membros da Câmara de Vereadores e representantes de órgãos de segurança da cidade se reuniram para cobrar agilidade nas obras. O projeto da Vila de Segurança foi elaborado pelo município e o terreno foi doado pela administração municipal. Mas a responsabilidade de execução é do Governo do Estado, com investimentos do Pacto por Santa Catarina. Na época, foi anunciado o valor de R$ 24 milhões para a viabilização de todas as estruturas e vias de acesso ao local, informou o prefeito Ramon Wollinger.

Projeto da Vila de Segurança em Biguaçu (Foto: Biguá News)

A maior preocupação, explica o prefeito, é com o presídio. Atualmente, a estrutura está localizada no Centro da cidade, ao lado da prefeitura e da Apae, na Rua Hermógenes Prazeres. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC), que é a responsável pelos presídios e penitenciárias em Santa Catarina, a estrutura está com capacidade máxima de 80 presos e foi interditada para não receber novos detentos.

“São 80 presos em um local que não foi construído para ser um presídio. Hoje, está anexo à delegacia. Existe uma preocupação por ser um espaço insalubre e por não oferecer condições mínimas de segurança para quem está preso e para quem trabalha no local”, observou Wollinger.

Segundo a SJC, o novo presídio de Biguaçu, que ficará dentro da Vila de Segurança, está com disponibilidade financeira de R$ 15.118.548,81 garantidos para a obra, com recursos estaduais e financiamento pelo Banco do Brasil. Mas não há uma data para início das obras.

“No momento, a SJC já possui o projeto da obra pronto e estão sendo solicitados a viabilidade para acesso a água e esgoto (Casan), aprovação prévia do projeto junto à prefeitura de Biguaçu; licença ambiental de instalação junto à Fatma e alvará de construção”, informou, em nota, a assessoria de imprensa do órgão.

O novo complexo terá 320 vagas. O desejo da prefeitura de Biguaçu é de que o novo presídio receba somente presos da comarca, que compreende ainda com a cidade de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. O pedido não foi confirmado pela SJC.

PM e Civil para 2019

As construções de um novo batalhão da PM e de uma nova delegacia também são aguardadas com ansiedade. Segundo o prefeito, hoje os dois espaços são pequenos.

“Queremos solicitar mais um delegado e mais um escrivão para a Polícia Civil. Também quero pleitear mais 50 policiais militares para a comarca, com este novo grupo que está se formando. Mas hoje as estruturas físicas não têm condições de abrigar mais policiais. Estamos preocupados, porque temos crimes como assaltos a residências ocorrendo, e não temos equipe suficiente para investigações e ações de prevenção”, alertou o prefeito.

Além disso, desde 2014 as lavraturas de prisões em flagrante estão sendo realizadas na Central Regional de Polícia em São José. Faltam plantonistas em Biguaçu. Para o delegado Alan José de Amorim, que participou da reunião entre prefeitura e Câmara, com a construção de uma nova delegacia é possível que os serviços sejam novamente realizados todos em Biguaçu.

O objetivo, assim que o novo batalhão da PM for construído, é transformar o atual espaço, na Praia João Rosa, em um posto oficial avançado, planeja a prefeitura de Biguaçu. Já o espaço da delegacia e do presídio, a prefeito espera ganhar como contrapartida do Governo do Estado e firmar um convênio para construção de uma nova área educacional no Centro da cidade. As sugestões são somente ideias. Nada foi confirmado ainda.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, responsável pelos recursos do Pacto, “especificamente sobre as unidades de segurança pública, tanto o construção de quartel da Polícia Militar quanto a construção de delegacia, Detran e IGP em Biguaçu, ambos se encontram na fase de contratação dos projetos de engenharia com a previsão de início da obra para o segundo trimestre de 2018 e conclusão das obras para o primeiro semestre de 2019”.

Vias de acesso

Durante a última reunião, o prefeito e vereadores manifestaram a preocupação com os prazos do uso dos recursos do Pacto. A Secretaria de Estado de Planejamento informou que os investimentos continuam garantidos.

Além das autorizações para as obras, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) também está finalizando o projeto de acesso rodoviário ao presídio e canalizações que serão necessárias para o projeto, informou a Secretaria de Planejamento. Por enquanto, não há previsão para início da obra das vias da Vila de Segurança.