Decisão acertada sobre construção de presídio em São José

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Editorial

Esta semana foi definido algo necessário e que já se arrastava há alguns anos: a construção de um novo presídio em São José. A região metropolitana de Florianópolis carece de novas estruturas para abrigar presos. O acerto ocorreu durante reunião no Centro Administrativo, na terça-feira (25), entre representantes do Governo do Estado, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de São José. Pelo acordo, a administração estadual terá 60 dias para finalizar as tratativas para aquisição de terreno, desapropriar a área e apresentar projeto, bem como todos os licenciamentos necessários para a obra.

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A pendenga se arrastava por que a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) não aceitava a construção em um terreno em área não permitida pelo plano diretor de São José. Em 2015, o Departamento de Administração Prisional (Deap) tentou liberação da área, mas a gestora barrou. Então o Governo do Estado ajuizou ação – que agora foi suspensa pela desembargadora Vera Copetti, que acatou um pedido da procuradoria do município de São José.

Uma nova unidade prisional em São José vai ajudar a amenizar o problema de falta de vagas para detentos na região metropolitana de Florianópolis.  O Governo do Estado também tem um projeto para Biguaçu, com 412 vagas dentro de um complexo de segurança com batalhão da PM, Delegacia de Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Este será denominado “Vila de Segurança”, que é um modelo único em Santa Catarina, visto que terá as forças policiais instaladas ao redor do presídio.

O investimento total nesse novo complexo será na ordem de R$ 24 milhões, oriundos do Pacto por Santa Catarina. O dinheiro já está disponível, mas cerca de R$ 10 milhões podem ser devolvidos ao governo federal caso não sejam usados nesse projeto até março de 2018. Atualmente, o empreendimento está em fase de elaboração de licenças ambientais e de projeto das vias de acesso pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

A falta de vagas no sistema prisional da Grande Florianopolis impacta diretamente na segurança pública, aumentando a “sensação de insegurança”, visto que sem espaço nas unidades, cria-se o ciclo do “prende e solta”. A Polícia Militar de Biguaçu está vivendo diariamente essa triste constatação: a de que está prendendo os mesmos bandidos nos últimos meses. Somente no primeiro semestre de 2017, os policiais biguaçuenses prenderam 156 criminosos por crimes diversos, como furto, roubo e tráfico de drogas, por exemplo. Porém, apenas oito (5,1%) continuaram encarcerados. Os outros 148 (94,9%) foram soltos – a maioria nas audiências de custódia.

A Vila de Segurança em Biguaçu terá outro ponto positivo para diminuir a sensação de insegurança. Além de viabilizar um novo espaço para manter as pessoas em conflito com as leis, possibilitará requisitar a ampliação do efetivo da Polícia Militar junto ao governo. Em dezembro deste ano, haverá a formação de centenas de policiais recém-concursados e a Secretaria de Segurança Pública ainda vai analisar quais batalhões receberão mais agentes. E Biguaçu pode ser beneficiada com esse reforço.

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