Instrumentos legais que efetivam a gestão associada entre Estado e municípios da região metropolitana da Grande Florianópolis serão discutidos nos próximos dias na Granfpolis. Os encontros, em 6 e 14 de setembro, devem reunir técnicos das prefeituras da região, representantes da sociedade civil organizada e os prefeitos de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.

O primeiro debate ocorre nesta quarta-feira (6), na reunião ordinária do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (CODERF). O segundo será realizado no dia 14, durante encontro do Colégio Superior da RMF. Nas duas ocasiões será discutido o projeto de lei 0007.3/2017, atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, que altera a Lei 636/2014, referente à Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf). A proposta do Governo do Estado é que a Suderf tenha status executivo na gestão associada da região metropolitana e não apenas de planejamento no que tange as funções públicas de interesse comum, como transporte público, saneamento e resíduos sólidos.

Outro dispositivo legal em discussão é o Convênio de Cooperação Interfederativo, assinado entre o Governo do Estado e as prefeituras em 2016, mas que deve ser encaminhado para aprovação nas câmaras de vereadores municipais. Esse documento trata da implementação do Plamus e da regulação e gestão do transporte coletivo, infraestrutura viária e transporte de cargas. A partir disso, a Suderf e as prefeituras ainda vão estabelecer contratos de programa para, de forma integrada, definirem os detalhes sobre as responsabilidades e competências na prestação desses serviços.

“Será fundamental a presença de todos os prefeitos e técnicos municipais nesses debates, pois a gestão associada da região metropolitana só será efetivada e bem sucedida com o apoio de todos. Vale lembrar que a licitação da Nova Rede de Transporte Coletivo Metropolitano, em discussão nos oito municípios da área continental da RMF, só poderá ser lançada após a aprovação desses instrumentos legais”, afirma o diretor técnico da SUDERF e presidente do CODERF Célio Sztoltz.

A principal ferramenta de trabalho da Suderf será o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF, que conterá diretrizes, objetivos, metas e instrumentos para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum definidas na lei. Já na área de mobilidade urbana, a autarquia tem como base o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), estudo realizado em 2014 e 2015 com participação social.

Sobre Coderf e Colégio Superior

O Coderf é o núcleo técnico consultivo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, formado por representantes dos nove municípios da RMF, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), SENGE/SC (Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CAU/SC (Conselho de Arquitetura de Urbanismo) e FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina). O Comitê realiza reuniões mensais.

O Colégio Superior, órgão máximo de deliberação da RMF, tem a seguinte composição:
Superintendente de Desenvolvimento da região metropolitana da Grande Florianópolis, que exerce a Presidência; Secretário de Estado do Planejamento; Secretário de Estado da Infraestrutura; e chefes do Poder Executivo de cada um dos municípios que constituem a RMF.