Fatma autoriza Famabi a fazer licenciamento e fiscalização

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O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick, recebeu o prefeito Ramon Wollinger (PSD), o vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP) e o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), Gabriel Arthur Loeff, na sede do órgão em Florianópolis, na tarde de quinta-feira (21).

Na agenda solicitada pelo prefeito, foi protocolado o pedido para que os licenciamentos e fiscalizações ambientais no município sejam realizados pela Famabi e consequentemente o município receba percentual das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), conforme definido no Artigo 17-P da Lei nº 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

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“Queremos intensificar e aprimorar a fiscalização dentro do município. Temos uma Fundação reconhecida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e com corpo técnico altamente qualificado. Além de termos maior controle na questão ambiental, ainda estaremos aumentando a receita ao receber um percentual das taxas aplicadas”, enfatizou o prefeito Ramon.

O presidente da Fatma deferiu a solicitação e determinou a confecção do convênio que deverá ser assinado na próxima semana.

Reunião decide assinatura de convênio entre Município e Fatma (Foto: Paulo Rodrigo Ferreira – DICOM PMB)

Na reunião, Waltrick comentou ainda a elaboração de um Plano de Gestão Pública Ambiental que está sendo desenvolvido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e sugeriu que o município e a instituição de ensino discutam juntos a execução do projeto e implantação do plano.

“Biguaçu foi o município escolhido como piloto neste plano que é inédito no Brasil. A elaboração deste projeto vai de encontro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua implantação poderá trazer importantes benefícios e recursos para a cidade”, destacou o presidente.

Ao final da reunião, o vice-prefeito Vilson destacou projetos importantes que estão sendo discutidos no município e solicitou apoio da Fatma, entre eles o Parque Natural Municipal Serra de São Miguel e a elaboração do Plano de Gerenciamento Costeiro.

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