Assessoria – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Biguaçu comunica que o prazo para que os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal foi ampliado até dezembro de 2018. Antes, o prazo se encerrava em dezembro de 2017 e foi estendido através da Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada no final do ano passado.

Pessoas com deficiência que recebem o BPC também devem se cadastrar até o final de 2018. É importante destacar que os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único terão seu benefício suspenso pelo Governo Federal.

Publicidade

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido pela família. Para ter direito ao repasse, a renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento. Em Biguaçu, recebem o benefício 1.061 pessoas, sendo 604 pessoas com deficiência e 457 idosos, também conforme levantamento do MDS em novembro de 2017.

O cadastramento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria de Assistência Social e Habitação. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Endereços e horários de atendimento:

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Endereço: Rua João Martiniano, n° 240, bairro Rio Caveiras

Horário: das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira

Telefone: (48) 3243-2800

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Setor de Cadastro Único

Endereço: Rua João Born, nº 12, bairro Centro

Horário: das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira

Telefone: (48) 3285-1076

O Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou o número 0800 707 2003 para mais informações e dúvidas. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo.

Publicidade