ISS das vendas via cartões de crédito em SC pode gerar R$ 228 milhões às prefeituras

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Marcos Horosteck – Notícias do Dia

Compras com cartão de crédito, contratos com planos de saúde e operações de leasing agora geram tributos para 80 prefeituras catarinenses. O balanço da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) ainda é preliminar, mas toma por base o número de municípios que regulamentaram, nos últimos dias, a mudança promovida em junho no  Imposto Sobre Serviços (ISS) e que garante que a arrecadação dessas operações fique na localidade de origem da compra ou contratação. Com todas as 295 cidades catarinenses aderindo à mudança, seriam injetados nos cofres das prefeituras R$ 228 milhões. Outras 57 Câmaras Municipais já receberam projetos de lei nesse sentido.

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“Pela crise que o País passa, os recursos que virão com o ISS dos cartões de crédito, leasing e planos de saúde, a partir de 2018, ajudarão os municípios a honrarem seus compromissos com população”, destacou a prefeita de São José e presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont (PSD).

Ela lembrou da importância do movimento municipalista nesse processo, em especial dos municípios catarinenses, que juntos fizeram com que a bancada catarinense fosse única a votar 100% pela derrubada do veto que o presidente Michel Temer (PMDB) havia dado à proposta.

No País, apenas com os cartões de crédito, são gerados mais de R$ 6 bilhões em ISS. Sem que houvesse a mudança, 63% desse valor seria dividido em apenas 35 municípios, sedes das operadoras dos cartões. A maior parte deles no Estado de São Paulo. Também haverá mudança no ranking de arrecadação do tributo. Hoje, Cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado.

São José receberá R$ 9 milhões

O município de São José foi um dos primeiros a adaptar a sua legislação. A mudança foi aprovada no começo da semana em dois turnos e encaminhada para a sanção da prefeita municipal. A expectativa é de que R$ 9,1 milhões a mais sejam injetados nos cofres do município.

Para os vereadores, a alteração é importante também para a acabar com a chamada guerra fiscal. No município, o projeto de lei aproveitou para corrigir e modernizar diversas outras questões. “Regulamentando essa conquista vamos atualizar várias operações de mercado e de empresas que não existiam dez anos atrás”, avaliou o vereador Sanderson de Jesus (PMDB).

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