O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), publicou o Decreto 127/2017, no Diário Oficial dos Municípios, que anula R$ 914,9 mil do orçamento vigente (cuja maior parte – superior a R$ 560 mil – estava prevista para obras) e transferiu esse dinheiro para pagamento de despesas com pessoal. O remanejamento foi aprovado pela Câmara Municipal, por meio da Lei 1219/2017.

Conforme o decreto, foram cancelados R$ 200 mil que estavam reservados paras reformas e/ou construção de Unidade Básica de Saúde; R$ 118 mil para construção da orla marítima; R$ 60 mil para polos de academia; R$ 56 mil para ampliação e manutenção de cemitério; R$ 52 mil de drenagem pluvial; R$ 51 mil para construção e remodelação de praças e jardins; 50 mil para pontes; R$ 15 mil para um estaleiro dos pescadores; R$ 10 mil para o Centro de Atendimento a Terceira Idade e outros R$ 10 mil para o terminal rodoviário.

Ainda foram anulados R$ 100 mil para custeio de pessoal na Secretaria da Fazenda; R$ 60 mil para atendimento ao grupo de idosos; R$ 45 mil para melhoria de casas populares; R$ 30 mil para apoio ao Samu; e vários valores menores para ações na área da saúde, como, por exemplo, saúde bucal, saúde da família, manutenção de ações de média e alta complexidade, vigilância epidemiológica e ambiental de saúde, entre outras.

Prefeito remaneja verba para pagar pessoal (Foto: Arquivo Biguá News)

Com as anulações desses recursos, o prefeito Juliano suplementou (colocou mais recursos) para pagar despesas com pessoal nas seguintes pastas: R$ 347,9 mil no Fundo Municipal de Saúde (que custeia a Secretaria de Saúde); R$ 178 mil na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; R$ 100 mil  no Gabinete do Prefeito; R$ 100 mil para pessoal no FMAS; R$ 100 mil na Secretaria de Infraestrutura; R$ 38 mil na Secretaria de Administração; R$ 31 mil na Segurança Pública e R$ 20 mil na Secretaria de Assistência Social.

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