Justiça de SC bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretário por fraude em licitações

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O juízo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque acatou pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e bloqueou bens do ex-prefeito de Canelinha (Grande Florianópolis) Antônio da Silva e do ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio. Cabe recurso da decisão.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, os dois teriam sido beneficiários de suposta fraude a licitações para prestação de serviços ao Campeonato Brasileiro de Motocross, realizado em Canelinha, no ano de 2014. Outros quatro envolvidos também tiveram os bens bloqueados.

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De acordo com a investigação do MPSC, por meio das fraudes foram desviados pelo menos R$ 150 mil dos cofres públicos, em benefício de Antônio da Silva e Jones Bósio, com a colaboração dos demais réus.

Na ação, Taylor relata que, em 2014, por ordem de Bósio, o gerente de Cultura e Esportes da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, Carlos Arnoldo Queluz, promoveu três licitações, todas na modalidade convite, para prestação de serviços para o evento realizado em Canelinha.

Duas das licitações – uma para segurança e limpeza e outra para fornecimento de equipamentos -, no valor de R$ 75 mil cada uma, foram vencidas pelo Instituto Catarinense de Moda. Além do vencedor, participaram do certame Valtrudes Rau Queluz e Associação Esportiva Óleo Grande.

“Era tão indiscreta a manipulação das licitações que Valtrudes Rau Queluz é ninguém menos que a mãe de Carlos Arnoldo Queluz. Por outro lado, Carlos era um dos fundadores e integrantes da Associação Esportiva Óleo Grande”, informa o Promotor de Justiça.

Conforme o Ministério Público demonstra na ação, o Instituto Catarinense de Moda jamais prestou os serviços – executados, ao final, pela Federação Catarinense de Motociclismo -, tendo servido, na verdade, como instrumento de repasse ilícito dos valores, destinando, por intermédio de seu secretário-executivo, Rosenildo Amorim, R$ 150 mil ao então prefeito de Canelinha, Antônio da Silva.

A terceira licitação, para o serviço de terraplanagem e construção da pista, no valor de R$ 150 mil, foi vencida pela empresa CR Artefatos, de propriedade dos filhos de Vendelino Raimondi. Mais uma vez, foi apurado que a empresa não executou o serviço – apenas forneceu a nota fiscal, por meio de Vendelino e de um de seus filhos – e serviu como “ponte” para o dinheiro chegar às mãos do ex-prefeito, afirma o MPSC. Mais uma vez, o serviço foi executado diretamente pela Federação Catarinense de Motociclismo.

Do valor recebido por Antônio da Silva, que totaliza R$ 300 mil, cerca de R$ 150 mil teriam sido repassado posteriormente à Federação Catarinense de Motociclismo e R$ 50 mil foram entregues a Jones Bósio.

Na ação, o promotor de Justiça requer, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa, a condenação dos envolvidos na fraude. Para o Ministério Público, é necessário bloquear os bens dos envolvidos diretamente com os desvios dos valores públicos até a quantia suficiente para a reparação do dano atualizada – calculada em R$ 250 mil – permitindo, no futuro, o ressarcimento do erário.

A informação é do MPSC, referente à ACP n. 0900586-43.2017.8.24.0011.

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