A 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou, em decisão provisória desta quarta-feira (3), que a Ozz Saúde, empresa que administra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Estado, assine a carteira de trabalho dos 68 médicos que atuam no serviço na capital. Eles entraram com uma ação depois que a empresa disse em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) que cogitava a contratação da categoria fazendo o pagamento dos profissionais como pessoa jurídica. Cabe recurso da decisão.

Em nota, a Ozz Saúde afirmou que “atua em absoluta conformidade com as leis trabalhistas brasileiras em vigor e sempre se dispôs a acatar quaisquer decisões ou acordos judiciais que nos foram ou venham a serem proclamados”.

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A Ozz Saúde foi contratada pela Secretaria da Saúde de Santa Catarina para fazer a gestão do Samu e administra o serviço desde 20 de dezembro. A reunião entre o MPT-SC e a empresa ocorreu em 28 de dezembro.

Decisão

O juiz titular do Trabalho Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira reconheceu vínculo entre os médicos e a Ozz Saúde e determinou que a empresa terá cinco dias após a entrega dos documentos dos profissionais para assinar a carteira de trabalho deles. O salário deve ser igual ao de dezembro e os médicos não poderão ser contratados como trabalhadores temporários. Porém, decidiu também que o novo contrato com a Ozz Saúde não precisa seguir as mesmas cláusulas do documento feito com a gestão anterior.

Audiência

A Ozz Saúde informou, na época, por meio da assessoria de imprensa, que audiência com o MPT foi de esclarecimentos. Também disse que, quando assumiu a gestão do Samu, comprometeu-se a absorver todos os funcionários. Como não obteve uma relação dos cargos e vencimentos de cada um, está fazendo visitas nas bases do serviço pelo estado para buscar essas informações.

Após ter esses dados, a Ozz Saúde informou que vai apresentar, em nova audiência com o MPT em 12 de janeiro, a proposta da forma de contratação dos funcionários. Por fim, enfatizou que os trabalhadores serão pagos até o quinto dia útil do próximo mês pelo período entre 20 e 31 de dezembro.

Segundo o MPT, a empresa disse que vai pagar os salários até a próxima sexta (5) relativos ao trabalho feito do período de 20 de dezembro em diante, quando a Ozz Saúde assumiu a gestão do Samu. Porém, a empresa faz um levantamento do número de trabalhadores e dos vencimentos de cada um.

A Ozz Saúde precisa apresentar esse relatório em reunião em 12 de janeiro com o MPT e os sindicatos das categorias que atuam no Samu.

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