Aline Torres / UOL 

O juiz da  Vara 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, condenou 11 pessoas à prisão e ordenou as demolições de cinco “beach clubs” de Jurerê Internacional, o bairro mais badalado da capital catarinense, e de um hotel de luxo ligados a empresa Habitasul. Todos foram considerados culpados de participar de um esquema de compra de licenças
ambientais investigados na Operação Moeda Verde, deflagrada em 2006.

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A sentença do juiz  foi anunciada na noite desta quarta-feira (21). Ainda cabe recurso. O magistrado ainda condenou cinco pessoas à prestação de serviços à comunidade e
absolveu dez réus. Ao todo, foram 16 pessoas condenadas.

O IL Campanário Villaggio Resort, um dos hotéis mais luxuosos da cidade e famoso
por receber celebridades, como a socialite americana Paris Hilton, deverá ser demolido, de acordo com a sentença. Além dele, os “beach clubs” El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage), todos localizados em Jurerê Internacional também deverão ser demolidos. “Beach clubs” são uma
mistura de bar, balada e restaurante VIP localizados de frente para o mar.

IL Campanário Villaggio Resort, um dos hotéis mais luxuosos de Florianópolis ( foto: Divulgação)

Na sentença, Krás Borges diz que “já que as licenças para o IL Campanário, El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage), foram obtidas mediante oferecimento de vantagem ilícita, de modo que os bens construídos sob tais licenças são produto de crime, por degradar o meio ambiente, determino sua demolição e a recuperação da área degradada”.

A Operação Moeda Verde foi deflagrada pela Polícia Federal em 2006, após dois anos de investigações. Em maio de 2007, 22 empresários, servidores públicos e políticos de Florianópolis foram presos. A suspeita era que negociassem propinas em troca de licenciamento ambiental para construções de luxo em áreas de preservação permanente, como à beira mar.

“A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual”, diz o juiz.

Na época, o Ministério Público Federal afirmou que a empresa Habitasul pagava servidores públicos para que eles concedessem a liberação das licenças.

De acordo com Krás Borges, Péricles de Freitas Druck, empresário da Habitasul, era o líder da quadrilha. Ele recebeu a pena mais alta: 28 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

Com base em uma ampla quantidade de documentos, e-mails e interceptações, a investigação diz ter constatado que a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram, na época, servidores em órgãos da Prefeitura de Florianópolis, como a Fundação do Meio Ambiente e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.

Por permitirem construções ilegais, esses servidores eram beneficiados de duas maneiras: recebiam diárias em hotéis da Habitasul ou verbas disfarçadas de contribuição para campanhas eleitorais de terceiros.

Além de Péricles, as penas mais altas foram para os seus subordinados. Hélio Scheffel Chevarria foi condenado a 24 anos e três meses, Leandro Schoninger, a 15 anos, e Fernando Tadeu Habckost, a 14 anos. Todos em regime fechado.

Outros seis réus foram condenados a penas de 7 anos, nove meses e dez dias em regime semiaberto. O último réu recebeu condenação de 1 ano em regime semiaberto. Todos terão o direito de apelar em liberdade.

O UOL ainda não conseguiu contato com a defesa dos condenados.

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