Limite de idade para ingressar na carreira militar em SC pode subir para 40 anos

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Agência AL

Diante das inúmeras solicitações, o aumento da idade máxima para ingresso nas instituições militares voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto de lei (PLC/0032.4/2017), de autoria do deputado Natalino Lázare, altera o texto do inciso sete do artigo 2º da lei complementar 587, de 2013, passando de 30 para 40 anos a data limite para inscrição no concurso público.

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Santa Catarina tem uma das maiores taxas de longevidade do país, com mais de 78 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Natalino Lázare, busca aumentar em dez anos a idade máxima para ingresso nas carreiras das instituições militares do estado.

Para o deputado Natalino, aumentar para 40 anos é plenamente justificável já que para concorrer a outros cargos que exigem aptidão física, como ocorre no âmbito da Polícia Civil, não há exigência do requisito de idade máxima para ingresso nas carreiras.

Desde a vigência da lei complementar estadual 454, de 5 agosto de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências, passou-se a exigir que o cidadão também tenha formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada.

“Muitas vezes essa graduação é alcançada pelo cidadão somente depois dos 30 anos. Portanto, essa mudança pode contribuir para que mais pessoas se interessem em ingressar nessa valorosa carreira, fortalecendo ainda mais o serviço essencial prestado pela Polícia Militar, no âmbito da segurança pública”, ressalta o deputado.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado Darci de Matos. Assim que for aprovado, a matéria deverá tramitar ainda pelas comissões de Justiça e Segurança Pública para então ser encaminhada para votação em plenário. Após aprovação dos parlamentares, o projeto seguirá para a sanção do governador para que seja transformado em lei.

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