Recurso de Magali
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu parecer pela rejeição de um recurso apresentado pela vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres (PMDB), em que ela tenta indenização da Prefeitura de Biguaçu por ter sido exonerada quando era comissionada na Secretaria de Saúde, ainda na gestão de José Castelo Deschamps (PP). Ela perdeu a causa na 1ª instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O relator do recurso de apelação é o desembargador Odson Cardoso Filho. O processo está concluso para ser votado e deve entrar na pauta do TJSC em breve.
Cidade Limpa
A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei de autoria do vereador Douglas Borba (PP), que proíbe a afixação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no município de Biguaçu. O texto recebeu apoio unânime dos vereadores. A finalidade da referida proposta é conscientizar sobre as prerrogativas ambientais e coibir a poluição visual em espaços públicos do município.