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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que informe, no prazo de 48 horas, as medidas adotadas para solução das irregularidades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na ordem de embargo de parte das obras de recuperação da BR-282, no trecho entre Ponte Serrada e Chapecó, no Oeste catarinense.

Relato entregue ao MPF pela PRF aponta graves problemas na sinalização das obras de recuperação, identificados em recente fiscalização realizada naquela rodovia. Diante da constatação do risco iminente de acidentes automobilísticos, da urgência na solução do problema, da reiteração dos problemas de sinalização em finais de fila, em todas as obras, com todas as empresas, desde 2012 (muitos deles formalizados tanto à PRF quanto ao DNIT sem que providências efetivas fossem tomadas) e do esgotamento do diálogo, visto que solicitações de melhoria da sinalização de obras foram feitas por várias equipes da PRF, os policiais decidiram embargar parte das obras.

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A ordem da PRF embargou todos os trabalhos que exijam interrupção total de um dos sentidos do fluxo ou de ambos, mesmo aqueles onde ocorra pare e siga, mantendo autorizada a execução dos serviços onde a pista, mesmo afunilada, comporte o fluxo em ambos os sentidos simultaneamente.

Para o desembargo, a PRF exige o posicionamento de veículos devidamente sinalizados em distâncias compatíveis à advertência necessária à redução de velocidade segura para os finais de fila causados pela obra. A exigência de veículos sinalizados deve-se ao fato da impossibilidade de pessoas a pé (os bandeiras de final de fila) acompanharem a velocidade de formação da fila a tempo de sinalizá-la, sendo esse o único meio viável.

Em função da recorrência e da dificuldade de correção do problema, A PRF solicitou o acompanhamento do caso pelo MPF, que instaurou o procedimento preparatório nº 1.33.002.000333/2017-79.

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