MPSC requer ampla auditoria no sistema de saúde do Governo do Estado

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O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na área já em curso no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o PGJ decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos.

O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.

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Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.

O Chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.

“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. É uma preocupação de todo o Ministério Público. A dívida do Estado com a saúde é extremamente preocupante, são mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde. É importante o conhecimento o sistema de gestão. Por isso, a importância da autoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde “, afirmou o PGJ, em entrevista coletiva à imprensa.

Também participaram da entrevista os Promotores de Justiça que integram o grupo de trabalho formado para atuação especial na área da saúde: as Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Caroline Cabral Zonta e Ariadne Clarisssa Klein; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, João Luiz Botega; os Promotores da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Carriço de Oliveira e Bartira Soldera Dias; e o Promotor de Justiça da Infância e Juventude Benhur Poti Betiolo.

ATUAÇÃO DO MPSC NA ÁREA DA SAÚDE

Inquérito Civil Público n. 06.2016.002933-8, que apura possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON por atraso de repasse dos recursos públicos da Secretaria de Estado da Saúde àquela fundação (33ª PJ da Capital).

Inquérito Civil Público n. 06.2017.003651-0, que apura a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse de valores (33ª PJ da Capital).

Ação Civil Pública n. 08.2016.00401535-0, proposta em face do Estado de Santa Catarina para obrigá-lo a efetuar o pagamento de 16.149.960,00 (dezesseis milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) à Organização Social que executa o contrato do Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria de Joinville, que ameaçava paralisar todos os serviços eletivos e de emergência em razão da falta de insumos e equipamentos.

Inquérito Civil Público n. 06.2017.00004242-3, que apura a adequação do procedimento de transferência para Organizações Sociais dos serviços de saúde no Estado de Santa Catarina (33ª PJ da Capital).

Inquérito Civil Público n. 06.2016.004442-2, que apura o não pagamento dos incentivos estabelecidos na Lei n. 16.159/2013 e destinados a consultas e exames de média e alta complexidade.

Inquérito Civil Público n. 06.2016.004050-0, que apura o atraso no repasse pelo Estado de valores destinados à Atenção Básica e à Assistência Farmacêutica, colocando em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados pelos 295 municípios catarinenses.

Inquérito Civil Público n. 06.2015.00009944-2 ¿ que apura a notícia da ausência de prestador no Estado para exames de alto custo de angiotomografia, angiorressonância, ressonância com e sem sedação, cintilografia pulmonar e linfocintilografia.

Inquérito Civil Público n. 06.2016.00008931-5, que apura a falta de recursos humanos, medicamentos e manutenção de equipamentos no Hospital Governador Celso Ramos.

Inquérito Civil Público n. 06.2016.00005442-6 , que apura a notícia da falta de materiais e manutenção de equipamentos no Setor de Emergência do Hospital Governador Celso Ramos.

Inquérito Civil Público n. 06.2016.00004710-3, que apura a notícia de falta de materiais básicos e de irregularidades na unidade semi-intensiva (UTI neurocirúrgica) do Hospital Governador Celso Ramos.

Inquérito Civil Público n. 06.2016.003881-5, que apura a escassez de leitos públicos de UTI no Estado e o descumprimento das regras da Política Nacional de Regulação pelas unidades hospitalares públicas e conveniadas.

Inquérito Civil Público n. 06.2013.00003237-5 – Apurar notícia de fechamento de 04 leitos de UTI Neonatal, suspensão de tratamento clínico para pacientes oncológicos, suspensão de cirurgias eletivas e suspensão das atividades do Posto 3 da MCD e para suprir técnicos de enfermagem nos Postos 1 e 2.

Inquérito Civil Público n. 06.2017.005291-0, que apura a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusmão por falta de materiais cirúrgicos, medicamentos e de higiene.

Ação civil pública n. 023.08.014424-4, que tem por objeto obrigar o Estado de Santa Catarina a contratar recursos humanos para adequação do atendimento nos Hospitais Florianópolis, Governador Celso Ramos, Infantil Joana de Gusmão, Nereu Ramos, Regional de São José e Maternidade Carmela Dutra.

Dívidas da Secretaria de Estado da Saúde  

Total reconhecido pela Secretaria de Estado da Saúde = R$508.370.197,85 (até 31 de julho de 2017)

Dívidas com organizações sociais – total R$141.659.375,88
HEMOSC = R$30.368.505,52
CEPON = 47.099.448,96
Hospital Infantil Jeser Amarante = R$13.891.270,00
Hospital Regional de São Miguel do Oeste = R$10.465,508,93
Hospital Regional de Araranguá = R$4.278.015,91
Hospital Florianópolis = R$8.032.886,36
SAMU = R$27.523.740,20

Dívidas referentes a incentivos hospitalares, rede de urgência e emergência e incentivo maternidade – total = R$20.538.544,39
Dívidas referentes a convênios com hospitais terceirizados – total = R$21.529.508,28
Dívidas com fornecedores: R$266.046.862,92
Dívidas com municípios: R$51.353.961,24

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