Coluna Entrelinhas
O ‘paraíso’ de Governador Celso Ramos está no centro das atenções esta semana. E não é por suas belezas naturais. Mas sim pelo projeto que tramita na Câmara Municipal para instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) – que na prática é um pedágio para moradores de outras cidades frequentarem as belas praias daquele município.
Após a publicação do fato no Portal de Governador Celso Ramos e no Biguá News, e no dia seguinte nos jornais da capital, a discussão ganhou as redes sociais. De um lado, o prefeito Juliano Duarte Campos (PSD), que defende a TPA para investir em preservação ambiental e limpeza das praias. De outro, os moradores de cidades vizinhas, que buscam ‘desfrutar do paraíso’ nos finais de semana.
Em uma análise preliminar, eu creio que as duas pontas têm razão. O prefeito por entender que é necessário criar uma renda a mais para manter os serviços públicos, principalmente na época de temporada. E os internautas que residem em Biguaçu, São José, Antônio Carlos, Tijucas, entre outras cidades da região, por se sentirem privados do direito de frequentar o ‘paraíso’.
Juliano tem razão em buscar uma nova fonte de arrecadação. No último verão, o que ocorreu em Governador Celso Ramos foi um verdadeiro “crime” contra os serviços públicos do município. Milhares de turistas (no dia 31 de dezembro de 2015 havia mais de 100 mil pessoas na Praia de Palmas) produziram toneladas de lixo, ‘estrangulando’ o serviço de coleta. Os caminhões não venceram fazer a retirada e, em alguns bairros, houve transbordamento de resíduos nas vias públicas.
Outro fator – e isso eu presenciei – foi o estouro de esgoto na Praia de Palmas. O sistema de coleta e tratamento não deu conta da quantidade produzida. Com milhares de turistas hospedados naquele bairro, houve vazamento de esgoto em algumas tampas. Sem falar no pisoteio de restingas, latinhas sendo jogadas na vegetação, entre outros impactos ao meio ambiente. Por isso, tem razão o município em criar uma taxa – que vai ao mesmo tempo diminuir o contingente nas praias e aumentar a oferta de serviços públicos, como a coleta de lixo, por exemplo.
Mas os moradores das cidades ao redor também têm razão. Governador Celso Ramos é quase um “paraíso” e os biguaçuenses, tijuquenses, josefenses, entre outros vizinhos, adoram ir às praias de lá. Sem falar que muitos possuem parentes e amigos residindo naquele município e a TPA vai criar uma “barreira”. Entre centenas de perguntas e críticas, há algumas bem contundentes, como, por exemplo, de ter que pagar para ir visitar a mãe ou irmãos que moram no ‘paraíso’ – já que a cobrança da taxa ocorrerá durante todo o ano. Da mesma forma, ter que escolher entre arcar com a taxa ao ser convidado para um jantar ou recusar o convite de algum amigo. Enfim, a TPA vai criar centenas de situações inusitadas e até constrangedoras para os moradores das cidades vizinhas.
Mas o projeto tramita no Poder Legislativo. Após passar pelo crivo dos vereadores, será sancionado pelo prefeito e posto em prática. Certamente haverá ações na Justiça contra a cobrança – como há em Bombinhas.
Ao prefeito resta uma escolha: criar a taxa como mecanismo para preservar o meio ambiente, ou recuar para não enfrentar o desgaste que isso vai lhe proporcionar com os moradores da vizinhança. Ser gestor de um município significa ter que tomar decisões. E essa sobre o “pedágio do paraíso” certamente será a decisão mais difícil que Juliano tomará. E tomara que ele acerte.
*Alexandre Alves é jornalista, editor da Coluna Entrelinhas e do Biguá News