Prefeito sanciona lei criando o “escola sem partido”

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O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), sancionou a Lei nº 1207/2017, criando no sistema municipal de ensino o “Programa Escola sem Partido”. O texto está publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (2).

Conforme a nova norma, os professores da rede municipal de ensino deverão observar várias regras ao elaborar suas aulas e ministrá-las aos alunos, como, por exemplo, não emitir sua opinião sobre fatos políticos, religiosos, “morais” ou partidários. Também os impede de fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou de motivar seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas.

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O artigo 2º diz que “O Poder Público não se imiscuirá [não intervirá] no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo
ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.”

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A Lei entrará em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial.

Procurado pela reportagem para expôr os motivos que o levaram a criar e sancionar a medida polêmica, o prefeito preferiu silenciar, mesmo tendo visualizado as mensagens solicitando informações.

Atualização às 14h10 de terça-feira (3) – O projeto foi de autoria do presidente da Câmara de Governador Celso Ramos, Josué Ocker da Silva (PSD).

Veja o texto na íntegra:

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