O prefeito Ramon Wollinger (PSD) e o vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP) receberam, na tarde desta segunda-feira, o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD). Na pauta da reunião a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município vizinho. Acompanhados dos vereadores Ednei Muller Coelho (DEM), Douglas Borba (PP), Fernando Duarte (PP) e Salete Orlandina Cardoso (PR), o Ramon e Vilson pediram a isenção do pagamento da taxa para os moradores de Biguaçu.

A lei que institui a cobrança da taxa foi aprovada pela Câmara de Governador Celso Ramos e sancionada pelo prefeito Juliano Duarte, no entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (PMSC) ajuizou ação e uma liminar do Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa até que se analise o mérito da questão.

O principal entrave está no limite territorial dos municípios. A prefeitura de Governador Celso Ramos argumenta dizendo que isenta os biguaçuenses do pagamento da taxa desde que as empresas instaladas na região de Areias de Baixo e Areias do Meio passem sua receita para aquele município. Pede assim que o limite territorial seja redefinido.

“Queremos resolver esta questão com bastante transparência e com os pés no chão. Não queremos interferir no município de Governador Celso Ramos pela cobrança, mas não vamos conceder qualquer área ou redefinição dos limites em troca da isenção”, defende o prefeito Ramon.

Reunião entre integrantes do Executivo e Legislativo dos dois municípios (Foto Paulo Rodrigo Ferreira )

O prefeito solicitou ao setor de contabilidade da prefeitura que faça um levantamento da arrecadação do município proveniente de empresas instaladas na região requerida pela prefeitura vizinha. A alteração de limites territoriais precisa ser aprovada em audiências públicas e pelos legislativos municipais e estadual.

As informações são da assessoria.

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