O prefeito Ramon Wollinger e o presidente da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Alexandre Waltrick, assinaram, na manhã desta sexta-feira (20), o primeiro aditivo ao Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, que confere à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) a autorização para emissão de licenciamentos e fiscalização no município.

Com a emissão dos licenciamentos e fiscalização o município receberá percentual das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), conforme definido no Artigo 17-P da Lei nº 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

“Este convênio que estamos aditando com a Fatma vai permitir o aprimoramento do trabalho da nossa Fundação Municipal de Meio Ambiente e a intensificação da fiscalização realizada por nossos técnicos”, comenta o prefeito Ramon.

Com a assinatura, o município se compromete a investir esforços para que no prazo de 12 meses elabore o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Prefeito Ramon assina convênio de Gestão Florestal (Foto: Paulo Rodrigo Ferreira – DICOM PMB)

“O Estado de Santa Catarina tinha 100% de sua área coberta pela Mata Atlântica e infelizmente nem todos os municípios se empenham na recuperação e regeneração de áreas desmatadas. Biguaçu está sendo o primeiro município a se empenhar na elaboração deste Plano”, destacou o presidente da Fundação Estadual, Alexandre Waltrick.

A assinatura do documento aconteceu durante o 1º Encontro Catarinense de Cidades Inteligentes, promovido pelo Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu (Citeb) e Universidade do Vale do Itajaí (Univali), realizado nos dias 19 e 20 de outubro em Biguaçu.

O encontro teve por objetivo propiciar a troca de experiência entre pesquisadores, gestores e acadêmicos e promover uma discussão sobre as tendências na área de Cidades Inteligentes, buscando soluções que associem inovação, tecnologia, sustentabilidade e criatividade em prol de melhor qualidade de vida para a população.

Participaram do ato de assinatura o superintendente da Famabi, Gabriel Arthur Loeff e o coordenador do Citeb, Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto.