Senado aprova parcelamento de dívida de INSS dos municípios em até 200 vezes

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Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/2017 que parcela em até 200 vezes as dívidas de estados e municípios com o INSS. O prazo de adesão ao chamado Refis Previdenciário termina em 31 de outubro.

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Meta fiscal

Foi pra sanção do presidente a medida que autoriza aumentar o déficit na meta fiscal de 2017 e 2018 para 159 bilhões de reais. na semana passada o texto principal foi aprovado, mas faltaram destaques. no fim das contas eles acabaram rejeitados pelo Plenário.

Juros do BNDES

Depois de muito debate e uma tentativa de obstrução, os senadores aprovaram a MP 777/2017, na forma do PLV 27/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP). A nova regra começa a valer para os empréstimos feitos a partir do primeiro dia de 2018.

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