Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

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Nesta semana, o SinFAT Municípios – sistema eletrônico de licenciamento ambiental – foi entregue oficialmente para sete municípios catarinenses: Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itajaí, Braço do Norte, Itapema e Botuverá. Além desses municípios, São José também usa o sistema.

A ação é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). O uso do sistema possibilitará a integração do módulo SinFAT municipal com o sistema de licenciamento ambiental do Estado e as informações serão disponibilizadas no Portal do Promotor de Justiça Ambiental.

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O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da FATMA e será disponibilizado gratuitamente para os municípios por meio do Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado à FECAM.

Além do suporte aos municípios, o SinFAT municípios também facilitará a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar a tramitação do processo.

“A ferramenta será um instrumento fantástico de transparência e segurança jurídica”, declarou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Locatelli.

“O Estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica o presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates.

São José, primeiro município a aderir ao sistema, vai começar os treinamentos dos técnicos municipais nesta semana. “É uma união de esforços da FATMA, do Ministério Público e da FECAM para diminuir custos para o cidadão. Em tempos de crise, é imprescindível sentarmos e encontrarmos uma solução. Se fossemos buscar o sistema em uma empresa privada seria um alto investimento”, afirma a prefeita de São José e presidente da  FECAM, Adeliana Dal Pont.

Também participaram do evento a prefeita de Itapema, Nilza Nilda Simas, o prefeito da Capital, Gean Loureiro; o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi; o prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino; e o deputado estadual José Nei Ascari.

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