A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Santa Catarina divulgou, nesta quinta-feira (2), que o baixo desempenho na arrecadação de impostos no primeiro semestre do ano impedirá a convocação de novos servidores concursados. A evolução da receita estaria abaixo da inflação no período.
“Além do impedimento imposto por termos extrapolado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento da folha dos servidores, temos o impedimento real de caixa. Qualquer aumento de efetivo ou aumento salarial neste momento seria uma grande irresponsabilidade”, diz Gavazzoni.
O secretário argumenta que, embora o Governo tenha intenção de convocar os aprovados de concursos da segurança pública, assim que a situação financeira permitir, houve ingresso significativo de profissionais na área ao longo da atual e passada gestão de governo. “Somente no primeiro mandato, entre 2011 e 2014, o governo autorizou a realização de 22 concursos públicos na segurança, o que resultou na contratação de 5.081 novos profissionais de todas as carreiras: policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, profissionais do IGP e Detran”, explicou, por meio da assessoria.
Do total citado pelo secretário, as nomeações da segurança no primeiro mandato do governo Raimundo Colombo foram de 3.231 policiais militares, 601 policiais civis, 120 profissionais no Instituto Geral de Perícias (para cargos de auxiliar criminalístico, médico legista, perito criminal e bioquímico, papiloscopista e auxiliar de médico legal), 44 técnicos no Detran e 1085 profissionais para o Corpo de Bombeiros. No total, considerando todas as áreas, foram contratados pelo governo 13 mil novos servidores.