O governador Raimundo Colombo (PSD), por meio do Grupo Gestor de Governo (GGG), suspendeu a concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo de Santa Catarina. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30), na Resolução 003/2016. Segundo a assessoria, o objetivo é “barrar o crescimento da folha, garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços básicos aos catarinenses”.
A suspensão é válida por tempo indeterminado e complementa medidas anteriores anunciadas pelo Grupo Gestor de Governo. Em março, a Resolução 002/2016 barrou novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais, minimizando assim o crescimento da folha de pagamento.
As decisões são motivadas pela crise econômica que vem comprometendo a arrecadação de Santa Catarina – o Estado registrou queda de 6% no primeiro quadrimestre. “A nossa atenção neste momento está voltada a manutenção do nosso equilíbrio fiscal: nossa grande preocupação é manter as contas em dia, garantir o pagamento dos salários e aposentadorias e os serviços básicos aos catarinenses”, explica o secretário Antonio Gavazzoni, que vem insistindo para que as secretarias e órgãos cumpram a programação financeira estabelecida no início do ano.
As resoluções não interferem em nada na nomeação dos 1.294 novos agentes de Segurança Pública. O chamamento está confirmado para esta quarta-feira, 1º de junho. São 658 profissionais para a Polícia Militar, 420 agentes para a Polícia Civil, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos para o IGP.
Com informações da Assessoria de Comunicação