A Prefeitura de Biguaçu suspendeu o concurso público para ingresso no quadro de servidores, cujas provas estavam previstas para o dia 17 de julho. O comunicado oficial foi divulgado nesta terça-feira (21), por meio do ato nº 003/CP/2016, assinado pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD). Conforme o documento, a suspensão ocorre após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As inscrições pagas até o momento estão deferidas e serão consideradas para futuro edital.
Aduz a gestão municipal que o MPSC considerou inadequada a modalidade de contratação efetuada junto ao Instituto O Barriga Verde (IOBV), que foi dispensado de licitação. O contrato entre a prefeitura e o instituto é datado do dia 21 de março de 2016 e estabelece que a prestação de serviços seria sem custo para o município – que ainda receberia 20% do valor arrecadado com os pagamentos das inscrições. A estimativa inicial era de cerca de 5 mil inscritos, com os preços das taxas variando de acordo com a exigência de escolaridade do cargo: superior R$ 100, médio/técnico R$ 70 e fundamental R$ 50.
Agora, não há prazo previsto para lançamento de novo edital. O MPSC recomendou a abertura de novo processo licitatório para a escolha da empresa que aplicará as provas. “O Munícipio de Biguaçu e o IOBV, decidiram acatar a recomendação do MPSC a fim de não prejudicar os candidatos inscritos, com um possível cancelamento após a realização das provas, e de forma a evitar prejuízos dos candidatos com deslocamentos e com as consequências de um longo embate jurídico posterior à realização das provas”, diz trecho do ato de suspensão.
Ainda de acordo com o ato oficial, ficou determinado a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para executar o certame, com abertura de novo prazo de inscrição e nova data para aplicação das provas, após prazo legal. As inscrições pagas até o momento ficam deferidas e serão consideradas para o futuro concurso.
“Depois de anunciada a nova data e local das provas, os candidatos que já efetivaram suas inscrições, com o pagamento do boleto bancário e não tiverem interesse em se submeterem às provas do novo concurso público, terão o direito ao reembolso dos valores pagos a título de inscrição, podendo solicitar a devolução da taxa ao Município de Biguaçu”, esclarece a prefeitura.
O prazo de validade do concurso público agora suspenso seria de dois anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final, e poderia ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo. O edital previa vagas para diversos cargos nas áreas da Saúde, Educação e Administração Geral.
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