O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) confirmou, ao Biguá News, que vai informar à Justiça Eleitoral, até o próximo dia 15 de agosto, a lista dos políticos que tiveram contas reprovadas nos últimos oito anos. Todos os que estiverem inclusos na lista dos “fichas-sujas” poderão ter pedidos de registros de candidaturas impugnados, com base na Lei Complementar n° 135/2010, chamada “Lei da Ficha Limpa”.
De acordo com o TCE/SC, na relação estarão os nomes de pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Em anos eleitorais, o papel do TCE/SC é o de apresentar a relação à Justiça Eleitoral, a quem cabe declarar a inelegibilidade dos agentes públicos.
Na lista divulgada para as eleições de 2014, havia o nome de pelo menos dois políticos de Biguaçu: Vilmar Astrogildo Tuta de Souza, o “Tuta” (PMDB), e Manoel Airton Pereira, o “Bilico” (PP).
Tuta estava naquela lista de 2014, por ter sido condenado em uma Tomada de Contas Especial por irregularidades praticadas no exercício de 2005, quando exercia seu segundo mandato como prefeito de Biguaçu. O processo TCE 07/00005145 foi instaurado em 2007 e as contas julgadas em definitivo no ano de 2012. Como a lista dos fichas-sujas do TCE/SC deve considerar as contas reprovadas nos últimos oito anos, o nome de Tuta poderá estar incluso na próxima divulgação do tribunal, caso o marco temporal seja o ano do trânsito em julgado.
Já Bilico esteve na lista de 2014 por ter duas contas reprovadas como presidente da Câmara Municipal (processos PCA 07/00155031 e PCA 08/00228200), ambos transitado em julgado em 2012 – o que o tornaria inelegível até o ano de 2020.
A lista do Tribunal de Contas é mais um instrumento para o controle social e resultado da missão do órgão de controle externo de avaliar e julgar as contas dos administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade, à eficiência e à economicidade dos atos e das despesas realizadas com os recursos públicos.