Os candidatos a prefeito de Biguaçu poderão gastar R$ 328,6 mil cada, durante a campanha eleitoral deste ano, segundo informou, nesta quarta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os postulantes ao cargo de vereador do município podem investir R$ 63,2 mil cada um. As informações foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
Biguá News também consultou os limites de gastos por candidato, para outras cidades da Grande Florianópolis. Na capital, os interessados em concorrer ao cargo de chefe do Poder Executivo poderão usar até R$ 3,6 milhões no primeiro turno e R$ 1,088 milhão no segundo turno. Os candidatos à vereança estão autorizados a gastar R$ 171 mil no pleito. Em São José, o teto é de R$ 1,775 milhão para prefeito e R$ 191,2 mil para vereador. Em Palhoça, R$ 280 mil para prefeito e R$ 53,1 mil para vereador.
A tabela com os dados de todos os municípios pode ser obtida aqui (arquivo em PDF com 233 páginas).
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Atualização dos dados
No dia 15 de janeiro de 2016, o TSE havia publicado quanto cada candidato poderia gastar na campanha, com base nas prestações de contas dos candidatos que concorreram em 2012. Após publicação dos valores preliminares, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886 milhões de eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.4 milhões. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.6 mi. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108 mil.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257 milhão de eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.6 milhões. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.