O Governo do Estado reservou, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, o montante de R$ 5 milhões para obras de readequação e aumento de capacidade da SC-407 – rodovia estadual que liga Biguaçu a Antônio Carlos. Biguá News apurou que o valor atende ao orçamento regionalizado e está alocado no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
O trecho da rodovia estadual entre os dois municípios possui 15 km de uma estrada sinuosa, com tráfego de veículos pesados, pois escoa a produção da maior fábrica de refrigerantes no Estado. Suporta também o fluxo da produção de hortaliças provenientes do interior de Antônio Carlos, de gramas ornamentais cultivadas no Alto Biguaçu e da distribuidora da Petrobrás na região.
A pista – que foi pavimentada no começo da década de 1980 – nunca recebeu uma reforma e nos últimos anos vive apresentando buracos, visto que a capacidade do asfalto já não suporta o tráfego de caminhões. O Deinfra vem fazendo trabalhos paliativos de “tapa-buracos”, como ocorreu no final de 2015, após forte pressão popular da sociedade civil organizada.
Licitação
O Deinfra já está licitando a reforma da rodovia estadual, com aporte previsto de R$ 8 milhões para os serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras complementares, incluindo o fornecimento de materiais asfálticos.
No último dia 21 de setembro, ocorreu a análise de documentação das empreiteiras interessadas na obra. Após o julgamento de recursos, o Deinfra publicou, no dia 4 de outubro, que oito empresas estão habilitadas para continuar no certame: 1) Britagem VOGELSANGER Ltda.; 2) COMPASA do Brasil Distribuidora e Derivados de Petróleo Ltda.; 3) CONPESA Construção Pesada Ltda.; 4) PAVSOLO Construtora e Mineradora Ltda.; 5) PLANATERRA Terraplanagem e Pavimentação Ltda.; 6) PLM Construções e Comércio Ltda.; 7) SETEP Construções S.A.; 8) WD Engenharia e Construções Ltda.
A abertura dos envelopes com as propostas de preços foi marcada para as 16h30 do dia 14 de Outubro de 2016, na sala de licitações do Deinfra. Os invólucros encaminhados pelas empreiteiras já estão com a comissão de licitação, lacrados, e rubricados. Vencerá a concorrência pública aquela que ofertar o menor preço.
Após a assinatura da ordem de serviço, a construtora que vencer a licitação terá prazo de 360 dias para concluir a obra.