O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), disse, nesta sexta-feira (4), ao Biguá News, que considera incoerente a proposta do vereador biguaçuense Douglas Borba (PP), de lançar um projeto de retaliação em Biguaçu, propondo cobrar da prefeitura do município gancheiro por atendimentos feitos na área da saúde.
O parlamentar sugeriu que, se Juliano colocar em prática a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), exigindo um ‘pedágio’ para frequentar as praias de lá, o município de Biguaçu teria o mesmo direito de buscar ressarcimento pelos atendimentos prestados a moradores de Governador Celso Ramos através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e no Hospital Regional Helmute Nass.
“É incoerente, pois Governador Celso Ramos já arca há 53 anos com despesas de infraestrutura, saúde e educação no bairro Areias de baixo, que pertence a Biguaçu. Nós custeamos tudo e o município vizinho é quem fica com os impostos e tributos gerados naquele bairro” apontou o prefeito. “Se o vereador Douglas quiser aprovar esse tipo de coisa, nós podemos lançar cobrança desses dispêndios que ocorrem há cinco décadas e isso vai ficar muito salgado para Biguaçu”, completou.
Sobre a argumentação de Borba, de que poderia apresentar projeto proibindo que o aterro sanitário de Biguaçu receba o lixo produzido diariamente pelo município de Governador Celso Ramos, o prefeito disse que seu município paga por isso. “Cada um cobra o que tem de melhor. Biguaçu cobra e com razão a Taxa Ambiental de Lixo por ter o melhor aterro sanitário do Estado. E agora Governador Celso Ramos cobrará a ‘Taxa Ambiental do Paraíso’, por ter as melhores praias e santuários ambientais de Santa Catarina”, argumentou Duarte.
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A polêmica começou após o prefeito reapresentar, no Poder Legislativo de Governador Celso Ramos, o projeto de lei para instituir a TAP. Pelo texto, turistas irão pagar um ‘pedágio’ para entrar naquele município, através da identificação das placas dos automóveis. Quem residir em Governador Celso Ramos ou possuir imóvel na cidade ficará isento da cobrança.
O texto está sob análise das comissões permanentes para depois ir à apreciação no plenário, em 1º e 2ª votação. Após passar pelo crivo do Poder Legislativo, será enviado para ser sancionado pelo prefeito Juliano Duarte. Após a lei ser sancionada, a Prefeitura vai abrir um edital para licitar uma empresa especializada nesse tipo de serviço.
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