Das 2.665 pessoas que receberam o Bolsa Família em Biguaçu, entre os anos de 2013 a 2016, um total de 87 (3,27%) são considerados perfis suspeitos pelo Ministério Público Federal (MPF), por não cumprirem os requisitos do programa. Os dados foram divulgados no portal do MPF, na última sexta-feira (11).
O volume total de recursos pagos nos três anos no município foi de R$ 10,4 milhões e a quantia depositada aos 87 suspeitos somam R$ 339,9 mil.
Conforme o MPF, 78 perfis são de empresários (possuem CNPJ), seis servidores públicos, dois perfis fizeram doações eleitorais maior que o benefício, e uma pessoa falecida consta como recebendo o pagamento todo mês. O MPF não nominou quem são os empresários e os servidores públicos cadastrados no Bolsa Família em Biguaçu.
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No ranking estadual de benefícios pagos com indícios de fraude, Biguaçu aparece na 112ª posição e, em âmbito nacional, na 2.837ª. O município que lidera o ranking em Santa Catarina é Passos de Torres, com 8,7% de perfis irregulares.
Recomendações do MPF
De 18 de julho a 2 de setembro de 2016, procuradores da República de todas as unidades do MPF expediram recomendações a 4.703 municípios para que realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro.
O objetivo das visitas é checar os requisitos para o recebimento do benefício, como já preveem as regras do próprio Bolsa Família. Verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras devem efetuar a revisão do cadastro e cancelar o pagamento do benefício.
Os gestores têm prazo de 60 dias para enviar ao MPF o balanço dessas visitas, indicando nominalmente todos os benefícios que foram cancelados após as visitas locais.
“A proposta do Raio-X feito pelo Ministério Público Federal é, portanto, fortalecer o programa Bolsa Família, aumentando sua eficácia e efetividade. A checagem e o acompanhamento contínuo da situação econômica dos beneficiários do programa permitirá que o dinheiro público investido na política social chegue, de fato, àqueles que mais precisam”, diz o MPF.