Projetos que abrem crédito suplementar, que somam R$ 4,27 bilhões para diversos órgãos públicos, foram aprovados ontem (29) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). Os projetos destinam recursos para reforçar os orçamentos de órgãos federais. Ao todo foram quatro projetos aprovados, o PLN 31/16 destina recursos de R$ 2,3 bilhões para o Fundo Penitenciário Nacional – vinculado ao Ministério da Justiça.
Outro projeto aprovado pela CMO abre crédito de R$ 1,8 bilhão para atender encargos financeiros da União. Esses recursos se destinam ao Ministério da Fazenda e serão utilizados para compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pela desoneração da folha de pagamento das empresas.
A comissão também aprovou mais dois projetos de crédito suplementar. Um deles destina R$ 152 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa Nacional. Desses recursos, R$ 86,4 milhões irão para o Comando da Aeronáutica para a modernização do caça AMX e compra e manutenção de material bélico. O outro PLN destina R$ 27,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa de novas tecnologias e processo inovadores, dentre outros objetivos.
Sessão do Congresso
O Congresso Nacional fará sessão hoje (30), a partir das 12 h para a votação de diversas proposições. Na pauta estão nove vetos presidenciais a projetos de lei, a apreciação de vários projetos de lei e de dois projetos de resolução. Além dessas proposições consta da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado os destaques ao projeto da Lei de Orçamentárias (LDO) para 2017.
Agência Brasil