A Prefeitura de Biguaçu realizará, nesta quarta-feira (26), às 16h, audiência pública para apresentar, discutir e definir as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal que constarão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O evento será no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na rua Vereador Emídio Amorim Veríssimo, n° 114, bairro Praia João Rosa.
A elaboração do PPA é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Esse planejamento tem que ser debatido com as entidades civis organizadas e a população em geral. Por isso, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) está convocando para essa audiência.
O PPA deve ser elaborado pelo gestor municipal no seu primeiro ano de mandato (nesse caso, em 2017, relativo ao mandato 2017-2020). O plano sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato, terminando no primeiro ano do mandato seguinte – por isso o PPA 2018 a 2021.
O Plano Plurianual dá base para a elaboração dos orçamentos dos anos seguintes. Em cima do que está definido no PPA, a administração municipal elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. Ambas antecedem a LOA, que é o orçamento anual propriamente dito e prevê todos os gastos do município para o próximo ano. A LOA estima a receita e fixa as despesas da administração pública. É dividida por temas, como saúde, educação, e em obras, por exemplo.