A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Declaração retificadora
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 2.012.753 | 2.872.736.157,07 | 3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017) |
| 2016 | 22.348 | 63.643.524,10 | 16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017) |
| 2015 | 11.470 | 29.304.947,05 | 29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017) |
| 2014 | 8.792 | 20.039.442,72 | 40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017) |
| 2013 | 6.205 | 12.113.437,14 | 49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017) |
| 2012 | 1.027 | 1.542.117,17 | 56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017) |
| 2011 | 119 | 228.390,58 | 67,15% (maio de 2011 a agosto de 2017) |
| 2010 | 65 | 113.676,37 | 77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017) |
| 2009 | 67 | 204.683,85 | 85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017) |
| 2008 | 32 | 73.623,95 | 97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017) |