Prefeito bloqueia R$ 857 mil
O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), bloqueou R$ 857 mil no orçamento deste ano, devido à falta de recursos nas dotações para honrar os compromissos com fornecedores. De acordo com o decreto nº 098/2017, publicado em uma das edições do Diário Oficial neste mês de setembro, os dois maiores cortes feitos pela tesoura do prefeito foram de R$ 219 mil no Fundo Municipal de Saúde e outros R$ 219 mil previstos para pavimentação de ruas. A Secretaria de Educação também foi atingida com bloqueio de verba para merenda, manutenção do transporte escolar, entre outras ações.
Suplementa
No entanto, também houve suplementação de cerca de R$ 800 mil por excesso de arrecadação em algumas fontes de receita. O decreto 093/2017 colocou mais R$ 702 mil a disposição das secretarias – a maior parte (R$ 330 mil) na Educação, para aquisição de veículos para transporte escolar. Para essa finalidade também foram destinados mais R$ 261,5 mil. Outro decreto, o 095/2017, coloca mais R$ 100 mil na Saúde para Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade.
Saúde financeira
A Prefeitura de Biguaçu está com uma capacidade de endividamento de até R$ 400 milhões, segundo o consultor Ademir Deschamps informou aos vereadores que compareceram à audiência pública para apresentação da LDO, na tarde de terça-feira (12). A atual dívida do município é de aproximadamente R$ 20 milhões, cerca de 5% do total que a prefeitura poderia captar em instituições financeiras para obras e ações. Na avaliação de Ademir, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) fez um pedido até “modesto” ao Badesc para fazer asfalto.