“Escola Sem Partido”
O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), sancionou a Lei nº 1207/2017, criando no sistema municipal de ensino o “Programa Escola sem Partido”. O texto está publicado no Diário Oficial dos Municípios. Conforme a nova norma, os professores da rede municipal de ensino deverão observar várias regras ao elaborar suas aulas e ministrá-las aos alunos, como, por exemplo, não emitir sua opinião sobre fatos políticos, religiosos, “morais” ou partidários. Também os impede de fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou de motivar seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas. O artigo 2º diz que “O Poder Público não se imiscuirá [não intervirá] no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.”
Acabar com “doutrinação”
O presidente da Câmara de Governador Celso Ramos, Josué Ocker da Silva (PSD), autor da Lei que cria o “Programa Escola Sem Partido” no município, aduz que apresentou a proposta para combater o que ele aponta como “doutrinação” em escolas públicas. “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, argumentou.
Nota de repúdio
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini enviou nota ao Biguá News repudiando a criação do “Escola Sem partido” em Governador Celso Ramos.
