A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou o projeto de lei nº 064/2017, de autoria do vereador Douglas Borba (PP), que proíbe a colocação de materiais publicitários em veículos estacionados, portões e grades de residências.
O objetivo, segundo o parlamentar, é coibir ação de empresas não regulamentadas que distribuem seus panfletos e jornais de forma desordenada, causando transtornos, como o acumulo de lixo nas ruas, o entupimento de bueiros e a danificação dos automóveis, uma vez que alguns materiais aderem aos vidros e grudam no veículo.
De acordo com o projeto, as empresas tem permissão para fazer a divulgação de seus produtos ou serviços, desde que os informativos sejam postos dentro de caixas de correio ou no interior das residências e prédios comerciais, respeitando sempre o limite de volume e integridade de cada local. Os funcionários responsáveis pela distribuição também deverão estar devidamente uniformizados e identificados.
Para que não haja possibilidade de descumprimento dessas regras, fiscais ficarão encarregados de orientar e alertar os possíveis infratores.
Lei aprovada em Biguaçu proíbe propaganda em postes
A proposição está pronta para ser sancionada pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) e deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, para então entrar em vigor.