A Prefeitura de Biguaçu encaminhará à Câmara Municipal, nesta semana, um projeto de incentivo fiscal visando atrair novas empresas para o município. O programa denominado Invista Biguaçu vai ajustar as alíquotas de Imposto sobre Serviços (ISS) de 116 atividades para o patamar mínimo de 2% (atualmente o índice varia de 2% a 5%, dependendo do segmento empresarial). A intenção do prefeito Ramon Wollinger (PSD) é que o texto seja analisado e aprovado no Poder Legislativo até o final deste ano, para que o Executivo possa começar 2018 “a todo o vapor” na captação de novos empreendimentos. O próprio gestor municipal já está em contato com diversos investidores da região e do Estado, explanando os benefícios de se instalar em Biguaçu por meio dessa competitiva legislação tributária. “O objetivo principal, além de incrementar a receita municipal, é proporcionar a geração de emprego e renda para as pessoas que residem aqui na cidade”, disse Wollinger ao Biguá News, comentando ainda que quatro empresas de médio e grande porte já estão alinhavando a inserção de unidades em território biguaçuense assim que a lei entrar em vigor.
Mas o projeto não consiste apenas em baixar as alíquotas de ISS. Ramon informou que a Prefeitura de Biguaçu irá criar uma comissão de servidores técnicos para atender os empresários, avaliar e dar celeridade aos processos. “Estamos criando instrumentos para abrir a cidade para novos investimentos. Além do projeto fiscal e dessa comissão técnica, vamos elaborar o manual do investidor explicando todos os benefícios, fazer um hotsite com todas essas informações, e divulgação estratégica, como no aeroporto e nas entidades empresariais da região”, adiantou o prefeito. “Seremos agressivos na política de captação de novos empreendimentos”, revelou.
O diretor de Administração Tributaria Bruno Marques, pontuou que os estudos apontam impacto positivo de aproximadamente R$ 2 milhões no orçamento municipal, somente na fase inicial do programa Invista Biguaçu. Após isso, as estimativas serão ainda mais favoráveis, visto que, com a implantação de novas empresas, haverá, como consequência, mais faturamento com o maior volume de emissão de notas fiscais. Empresas que já estão instaladas no município e que apresentarem novos projetos para ampliação de suas atividades também poderão ser beneficiadas com o pacote fiscal.
DISTRITO INDUSTRIAL
O Invista Biguaçu é uma ação de curto prazo, pois começará a dar resultados já no seu primeiro ano de instalação. Contudo, o prefeito quer manter um ritmo constante de crescimento e para isso já planeja, em médio prazo, a instalação de um distrito industrial, que tornar-se-á local para edificação de mais empresas. “Além disso, estamos empenhados noutro projeto para tornar Biguaçu e polo logístico da Grande Florianópolis. Um profissional muito capacitado dessa área, e que inclusive já trouxe uma empresa italiana ali para um condomínio logístico na SC-407, está nos municiando de informações e fazendo contato com outras empresas desse ramo” informa Wollinger.
A viabilidade do projeto de logística está embasada na localização geográfica, aliada ao futuro contorno viário – que tem previsão de entrega em 2020 – e ao crescimento do setor de transportes previsto para os próximos anos. Biguaçu é o município da região metropolitana mais próximo da região portuária do Litoral Norte de Santa Catarina. Além disso, assim que a alça viária estiver concluída, os caminhões terão fácil acesso para carga e descarga, tanto pela BR-101, como pelo contorno. Outro fator que dá musculatura ao planejamento é a disponibilidade de áreas para a construção de centros de distribuição ao longo da área do contorno e também às margens da SC-407 – que está passando por uma reforma em seu pavimento.
INVESTIMENTOS RECENTES
Os investimentos feitos por grandes empresas nos últimos dois anos cimenta a tese de Ramon, de que “Biguaçu é a bola da vez”. O município está recebendo o Centro de Distribuição do Koerich, com investimento de R$ 35 milhões e que vai gerar 600 empregos. A Distlê (distribuidora Nestle) está trocando São José por Biguaçu, com a terraplanagem do local já em andamento (em frente à passarela do Janaína). No começo de 2017, houve a inauguração do Brasil Atacadista, com 9.150 m² de área construída e mais de 200 vagas de trabalho diretas e indiretas. Em maio de 2016, o aporte foi do Supermercado Koch, no bairro Rio Caveiras, com 1.300 m² de área de vendas e mais de 120 vagas de empregos diretos e indiretos no município.
Neste segundo semestre de 2017, o Fort Atacadista está negociando uma área ao lado da Inplac para construir um atacarejo. Quem também projeta vir para Biguaçu em médio prazo é a Havan, com as negociações por terreno para sediar a loja já em estágio avançado. Um empreendedor da área educacional fez sondagens recentes na Prefeitura Municipal buscando informações e mostrando interesse em implantar um colégio particular no município.
AÇÕES E OBRAS
O prefeito municipal apontou que o ano de 2017 está representando uma “virada” na economia do município. Ele explanou sobre as mudanças feitas nas áreas econômica e administrativa do Poder Executivo, que culminaram com aumento de receita e, paralelo a isso, redução das despesas. Isso possibilitou à Prefeitura trabalhar com sobra de caixa e a planejar novos investimentos públicos. Hoje, com muita “saúde financeira”, Biguaçu tem capacidade de captar até R$ 400 milhões em empréstimos para tocar várias obras simultaneamente. Mas o gestor municipal pontua que a administração preza pela responsabilidade com o dinheiro público e por esse motivo os financiamentos estão sendo analisados e contratados com muito critério. Nos últimos meses, a Prefeitura encaminhou a assinatura de um contrato de R$ 5 milhões junto ao Badesc para pavimentar ruas em bairros no interior e outro na Caixa Econômica Federal para vias públicas em bairros dentro do núcleo urbano. Outro caminho que está sendo percorrido pela equipe de planejamento para trazer mais verbas para infraestrutura é o programa Avançar Cidades, do Governo Federal, onde estão sendo protocolizados projetos. “Os biguaçuenses podem esperar muitas obras para os próximos três anos, vamos, inclusive, reforçar nossa equipe de engenharia e fiscalização devido à demanda que está por vir”, finaliza Ramon Wollinger.