O Governo de Santa Catarina deixou de aplicar, em 2017, na área da saúde, o recurso mínimo exigido por lei. Foram investidos 12,67%, enquanto que pela obrigação deveria ser de 13%. Com o déficit, o Estado não investiu cerca de R$ 60 milhões em ações e serviços na pasta. A informação é do G1.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda confirmou os valores e informou que investiu R$ 200 milhões a mais que o repassado à saúde em 2016. No entanto, naquele ano o exigido por lei era de 12% de investimentos mínimos na saúde.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, o investimento ficou aquém do percentual mínimo exigido por causa por causa de perdas acumuladas e dos gastos adicionais com novas contratações.
Em imposto foram arrecadados R$ 18,4 bilhões em 2017. Os 13% de investimento somariam à R$ 2,401 bi. No entanto, foram investidos R$ 2,341 bi, ou seja, 12,67% do total da arrecadação. Assim, faltou para a saúde R$ 60,2 milhões de investimentos obrigatórios.
Auditoria TCE
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou a dívida de mais de R$ 1 bilhão, o valor em registros oficiais é de cerca de R$ 590 milhões, enquanto que o não contabilizado seria de mais de R$ 490 milhões.
O novo secretário da Saúde, Acélio Casagrande, assumiu a pasta neste mês dizendo que para melhorar a situação deve apostar em reforma, que deve investir na regionalização e que cada direção de hospital terá metas.