Assessoria CMB
Após 40 dias de campanha sobre a necessidade e urgência para que os eleitores de Biguaçu façam o recadastramento do título eleitoral e cadastro da biometria, a Justiça Eleitoral, bem como os vereadores da Câmara Municipal, comemoram o alcance de 70% de eleitores cadastrados.
Segundo a presidente da Casa Legislativa, Salete Cardoso, a preocupação dos vereadores é com os prejuízos que a queda no número de eleitores pode trazer para o Município, muito além do processo eleitoral. “É importante esclarecer que os municípios recebem recursos de acordo com o número de eleitores, e não de habitantes”, explicou.
Faltando apenas 27 dias para o fim do prazo, que encerra em 29 de novembro, para que os munícipes realizem a atualização dos documentos eleitorais, a presidente chamou à atenção ainda sobre as penalidades para aqueles que não realizarem o cadastro. “Os munícipes que não realizarem o processo poderão ter o título de eleitor e CPF cancelados, inclusive poderão ter impedimentos na emissão de passaporte e na participação de concurso público”, salientou.
SAIBA MAIS:
1) Não é obrigado a fazer a biometria e o recadastramento do título:
– Maiores de 70 e menores de 18, assim como aqueles que comprovadamente têm alguma dificuldade de locomoção;
2) Quem não fizer a biometria e o recadastramento do título:
As consequências vão além do cancelamento do CPF e podem resultar em impedimentos na emissão de passaporte, na participação de licitações, na posse de cargos públicos, na matrícula em instituições de ensino públicas, assim como na emissão de notas fiscais em caso de compras no comércio. Além, claro, de não conseguir votar nas próximas eleições.
3) Qual é a documentação necessária apresentar?
Documento oficial com foto, CPF, título de eleitor (se houver) e comprovante de residência (água, luz ou telefone) emitido nos últimos três meses.
OBS: Caso o eleitor não tenha comprovante de residência, basta que seja atestado o vínculo com a cidade por meio de contrato de aluguel, escritura de imóvel ou matrícula de imóvel, carteira de trabalho assinada ou contrato de trabalho, contracheque ou holerite com endereço.
O Cartório Eleitoral de Biguaçu atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. O telefone para contato é (48) 3243-1103.