O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) confirmou redução de cargos comissionados, em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores. Foram cortados mais 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda.
Com a medida, o governo de Santa Catarina consegue economizar, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão. Assim que assumiu o Governo, em fevereiro, o governador anunciou o corte de outros 189 cargos, o que representa mais R$ 1,4 milhão de economia. Ao todo, com todos os cortes realizados até agora, o Governo alcançou a economia mensal de quase R$ 3 milhões.
As medidas atendem à disposição constitucional que determina corte de 20% dos cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento dos servidores.
“O Estado de Santa Catarina é um exemplo para todo o Brasil, a economia diversificada e a capacidade empreendedora da nossa gente nos fortalecem e nos ajudam a vencer crises, como a que enfrentamos, mas a sociedade não admite mais uma máquina pública inchada. É nosso dever fazer mais com menos e decidir com responsabilidade onde os recursos serão aplicados”, frisou Moreira.
Segundo ele, até o fim da semana serão anunciados os cortes de outros 50 cargos comissionados ou funções gratificadas.