Da Assessoria
O presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Marconi Kirch, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o artigo 25, inciso II do regimento interno e o decreto nº 099 de 08 de junho de 2018 do Poder Executivo Municipal, assina a Portaria 101/2018 e estabelece horário excepcional de expediente na Câmara de Vereadores de Biguaçu, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
O expediente interno e externo será:
I – das 7h às 14h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 15h;
II – das 14h às 19h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 11h;
III – das 13h às 19h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 9h.
A secretária de Administração da Casa, Daniela Aquino, destaca que “é importante frisar à sociedade que em momento algum os servidores municipais da Câmara deixarão de cumprir com a carga horária normal, pois o horário será apenas alternado de turno, sendo totalizadas as 30h semanais”, explica.
Ainda de acordo com o Art. 2º, os servidores que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os horários excepcionais deverão apresentar documento que comprove o impedimento para que seja autorizada a compensação de horas.
“Entendemos que têm servidores que estudam ou ainda trabalham em outros locais no turno contrário ao de expediente na Câmara, mas mesmo assim, se não puderem cumprir o horário durante a Copa terão de apresentar documento comprovatório para compensar essas horas de em outro formato”, completa a secretária da Administração.
Quaisquer alterações no decorrer da Copa do Mundo e seus respectivos horários de jogos será divulgada nova Portaria.