O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (Sintramubi) decidiu, durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (21), manter a greve dos servidores municipais que já chegou ao nono dia. A Prefeitura enviou ontem à tarde uma nova proposta para encerrar o movimento paredista, mas os sindicalistas não aceitaram.
No ofício enviado aos servidores, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) se comprometeu que, após o imediato retorno ao trabalho, haverá a retomada das negociações com base em três propostas: revisão do plano de cargos e estatuto; alterar a legislação que trata do vale-alimentação; e redução do valor da multa imposta ao Sintramubi pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O desembargador Luiz Fernando Boller fixou multa de R$ 100 mil ao dia – em decisão liminar na sexta-feira (17) – pelo descumprimento da ordem de manter contingente de 50% de trabalhadores em todas as unidades que compõem o sistema de ensino, saúde e assistência social, além da oferta integral de serviços em creches e pré-escolas.
Boller também autorizou a Prefeitura a anotar “faltas injustificadas” na ficha funcional de servidores públicos em greve que faltarem aos seus postos de trabalho, a partir de ontem, segunda-feira (20). Essa medida posteriormente poderá embasar processos administrativos culminando em demissão do serviço público.
Veja proposta do município:
O sindicato iniciou greve no dia 13 de agosto, alegando descumprimento de acordo por parte do município, na tratativa de questões relacionadas ao estatuto e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Prefeitura, por sua vez, pontua que não rompeu nenhum acordo e que está aberta à continuidade das negociações, através de uma comissão a ser formada para analisar todas as leis que deveriam ser modificadas para atender ao pleito dos sindicalistas.