Cláudio Schuster – O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi) considerou que houve importantes avanços conquistados pela greve da categoria, iniciada no dia 13 e encerrada nesta quinta-feira (23), após audiência de conciliação com a Prefeitura Municipal, realizada no Tribunal do Trabalho, em Florianópolis.
A entidade destacou, além do ganho real e da revisão geral anual que somam um ganho de 4,07%, da regulamentação das escalas dos vigias 12×60 e do reajuste de 10 % no vale alimentação, os seguintes pontos positivos no acordo:
– Revisão do plano de cargos e salários e estatuto do servidor no prazo de 7 meses.
– Adequação do vale alimentação para os servidores que possuem dois contratos. Eles recebem apenas o valor referente ao maior contrato. O pleito é que receba o máximo permitido em lei.
– Abono dos dias da greve sem qualquer ônus financeiro, funcional ou qualquer tipo de repressão ou assédio aos servidores (inclusive quanto ao estágio probatório), sendo que os dias de greve serão compensados.
– Formação de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes CIPA.
– Eleições para Diretores de Escola conforme previsto a Lei Municipal n. 3558/2015.
– O município fará adequação quanto aos exames periódicos e demissionais.
– A inclusão na revisão do Plano de Cargos e Salário para Licença Remunerada para Mestrado e Doutorado, sendo que a forma de afastamento será definida na revisão.
– Regulamentação dos plantões para os profissionais de assistência social e saúde.
– Realização de projeto para construção de locais de refeição aos trabalhadores da secretaria de obras, bem como o fornecimento de água quando dos trabalhos externos.
– Reposição dos Equipamentos de Proteção que se fizerem necessários, conforme relatório a ser encaminhado pelo Sindicato.
– Fornecimento de transporte adequado para as ferramentas e para os servidores visando garantir a segurança do trabalhador, sendo que o sindicato se responsabilizará por informar eventuais descumprimentos.
– Liberação dos servidores para 10 assembleias sindicais por ano em períodos alternados.
– Encaminhamento pelo município de consulta ao Tribunal de Contas sobre a possibilidade de pagamento de vale alimentação no período de licença para tratamento de saúde.
– Verificação junto às secretarias de saúde e educação para campanhas de saúde dos trabalhadores.
– Apoio à realização de cursos de formação através de convênios sem onerar o erário.
– Fornecimento de sanitários químicos aos trabalhadores que exerçam atividades externas de obras por mais de 5 dias.
Na avaliação do presidente do Sintramubi, Jorge Eduardo da Silva, “a união dos trabalhadores conquistou mais dignidade e reconhecimento ao exercício profissional de quem busca cada vez mais qualidade na prestação do serviço público.”
Já o advogado do sindicato, Alberto Gonçalves de Souza Júnior, destacou que “a atuação da área jurídica da entidade buscou com sucesso a sensibilização do Judiciário, que revisou seu posicionamento e trouxe o caso para a conciliação”.