A Câmara de Biguaçu aprovou requerimento do vereador Ednei Müller Coelho, o “Patê” (DEM), solicitando reunião com autoridades da Polícia Rodoviária Federal, Autopista Litoral Sul, Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município. No documento, o parlamentar pede explicações sobre a aplicação de multas em veículos estacionados e notificação a respeito da utilização de acesso irregular e ocupação da faixa de domínio às margens da BR-101, em Biguaçu, sentido Norte do Estado.
Também foi aprovado requerimento do vereador Ricardo Mauri (PPS), que solicita os custos financeiros com funcionários públicos e terceirizados que não trabalharam no ponto facultativo do dia 16 de novembro.
Por unanimidade, foi admitido ainda o Projeto de Lei nº 032/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2018; e o Projeto de Lei nº 043/2018, do Legislativo, de autoria do vereador Nei Claudio da Cunha (PPS), que denomina via pública “Servidão Orlando Pedro Candido”, no Bairro Fundos.
Ainda nas sessões, foram deliberadas 17 indicações. Entre elas, destaca-se as indicações nº 1148 e 1149/2018, do vereador Fernando Duarte (PP), solicitando extensão da lombada na marginal da BR-101, em frente à Havan, e a retirada de placas de proibido estacionar na Travessa João Amorim Lisboa, no Centro. E ainda indicação nº 1152/2018, do vereador Douglas Borba (PP), solicitando que sejam oferecidas aulas de pintura no Centro de Ensino Profissionalizante para o ano de 2019.
Já a Indicação nº 1145/2018, de autoria do vereador Ednei Müller Coelho, solicitou apoio jurídico do Poder Executivo para que a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no Balneário de São Miguel, deixe de ser Via Marginal da BR-101 e volte a ser Rua Municipal, conforme sua denominação. Também pedindo para que a mesma fique sob responsabilidade do Poder Executivo do Município. Assentida ainda a indicação nº 1151/2018, do vereador Ricardo Mauri, solicitando construção de escola de ensino fundamental de primeira a nona série, em Cachoeiras.
Por sua vez, a indicação nº 1142/2018, da vereadora Salete Orlandina Cardoso (PR), solicitando a realização de aulas de ginásticas, futsal e violão para as turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e da comunidade da Escola Básica Municipal Fernando Brugemann Viegas de Amorim, no Jardim Janaína, e Escola Básica Municipal Professor Donato Alípio de Campos, no Prado.
Outras proposições versaram sobre manutenção e limpeza em calçadas e ruas, instalação de placas de identificação turística, instalação de rede de esgoto em vias, trocas de ponto de ônibus, troca de ônibus escolar, troca de poste de iluminação pública e limpeza de entulho.
As informações são da assessoria da Câmara.