Da Assessoria – A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria da Receita, oferece aos contribuintes a comodidade de retirar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela internet. Basta acessar o site da Prefeitura (www.bigua.sc.gov.br) e clicar em Emissão de Guias IPTU, no menu lateral direito Autoatendimento, imprimir o boleto e realizar o pagamento em toda rede bancária. Já os carnês impressos serão distribuídos neste mês de fevereiro e março.
A reposição aplicada foi de 4%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de novembro de 2017 a outubro de 2018.
O contribuinte que realizar o pagamento em cota única até o dia 20 de março terá desconto de 20% e até o dia 22 de abril o desconto será de 10%. Quem optar pelo parcelamento, poderá efetuar o pagamento em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 10 de março.
Confira as condições e datas para pagamento:
| Parcela | Data de Vencimento |
| Cota única 20% de desconto | 20/03/2019 |
| Cota única 10% de desconto | 22/04/2019 |
| 1ª | 20/03/2019 |
| 2ª | 22/04/2019 |
| 3ª | 20/05/2019 |
| 4ª | 21/06/2019 |
| 5ª | 22/07/2019 |
| 6ª | 20/08/2019 |
| 7ª | 20/09/2019 |
| 8ª | 21/10/2019 |
| 9ª | 20/11/2019 |
| 10ª | 20/12/2019 |
Quem tem conta bancária, pode optar pelo Débito Direto Autorizado (DDA), uma entrega eletrônica de boletos a vencer, substituindo os boletos bancários em papel. Diferente do débito automático, o pagamento no DDA só é feito após a aprovação do correntista, funcionando assim apenas como um lembrete. O cliente tem o poder de decidir se vai pagar a conta ou não, e em qual dia efetuar o pagamento.
O atraso no pagamento de qualquer parcela do IPTU dentro da respectiva data de seu vencimento, acarretará a incidência dos acréscimos legais (multa e juros de mora), impedindo ainda a emissão de Certidão Negativa de Débitos.
Os pedidos de revisão de lançamentos do IPTU 2019 deverão ser protocolados pessoalmente até o dia 20 de março no Pró-Cidadão Biguaçu.
Taxa de Lixo Zero
Os moradores de Biguaçu, diferentemente dos moradores dos demais municípios da Grande Florianópolis, não pagam a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo).
A isenção foi estabelecida por decreto municipal, assinado em 2011 pelo ex-prefeito José Castelo Deschamps, que retirou de todos os munícipes a obrigatoriedade de pagamento da Taxa de Lixo cobrada anualmente com o IPTU, como forma de compensação ambiental, já que o aterro sanitário que atende os 22 municípios da região fica situado no município.
Casos de isenção
Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social são isentos do IPTU, como aposentados, deficientes físicos ou mentais, portadores de câncer e assalariados que possuem um único imóvel com até 500 m2 e com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Os munícipes que se enquadram nesses casos deverão solicitar a isenção no Pró-Cidadão.
Renovação automática da isenção
A Prefeitura de Biguaçu, por meio do Decreto nº 8/2019, está desobrigando beneficiados pela isenção do IPTU em 2018 a protocolar um novo requerimento para obter o benefício em 2019. Ou seja, a renovação é automática e a exceção fica para os imóveis cujo cônjuge ou parente beneficiado tenha falecido. No caso, há necessidade de novo requerimento, pois o beneficiário será outro. Há necessidade de protocolização, para as solicitações que ainda não foram julgadas pela Comissão Municipal de Assuntos Tributários (COMAT).
Boletos com dados desatualizados
Os contribuintes que não estiverem com seus dados cadastrais atualizados não receberão as guias para pagamento, receberão apenas o comunicado, devendo comparecer no Pró-Cidadão Biguaçu, no atendimento da Diretoria de Administração Tributária, munidos de documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de residência e documento do imóvel.
Mais informações e atendimento
Pró-Cidadão Biguaçu
Telefone: (48) 3094-4121
E-mail: procidadao@bigua.sc.gov.br ou tributos@bigua.sc.gov.br
Endereço: Rua Lúcio Born, n° 12 – Centro – Biguaçu
Horário de atendimento: 13h às 19h