A informação foi repassada aos deputados estaduais pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, nesta terça-feira (19), quando esteve na na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a convite dos parlamentares para explicar o impacto dos benefícios fiscais nas contas do governo estadual. Ao todo, são 11.145 empresas que não recolhem ICMS e querem manter essa condição. Somente em 2018, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.
Durante três horas de explicações, o secretário alertou para a situação crítica das contas estaduais e para o risco de atrasos em salários se não forem tomadas medidas para recomposição das receitas. A revogação das concessões foi publicada em dezembro de 2018, por meio de dois decretos, e agora passam por revisão com objetivo de analisar a relevância social e econômica de cada item.
Eli afirmou que a discussão sobre o tema é importante para dar transparência. Ele alertou que o governo tem feito esforços para a redução de custeio, mas que enfrenta desafios para manter a folha de pagamento em dia e a situação fiscal equilibrada.
Cerca de 80% da arrecadação estadual é de ICMS. O objetivo das revisões das isenções é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto de 2018, que prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos.
Conforme o secretário, o debate sobre os incentivos é importante principalmente para que os produtos catarinenses não fiquem em desvantagem ao concorrer com mercadorias importadas.
“Estamos trabalhando para atender os preceitos da LDO, diminuindo o percentual de benefícios fiscais, contudo, sem prejudicar o setor produtivo nem os consumidores catarinenses. Queremos eliminar as distorções com isonomia. Nosso foco é valorizar a produção estadual, fomentando a economia de Santa Catarina”, finalizou Paulo Eli.