O vereador Nei Cláudio da Cunha (PPS) articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Biguaçu para investigar a liberação do loteamento Residencial Altos do Jardim, na região do bairro Fundos. Na sessão ordinária de terça-feira (26), o requerimento para que a criação da CPI fosse votado chegou a entrar na pauta, mas foi retirado após o vereador Marconi Kirch (DEM) pedir que seu nome não constasse da proposta.
Conforme relatos de Cunha durante o uso da tribuna, a reclamação é que foram tampadas duas nascentes com a terraplanagem da obra e também que, da maneira como foi feito o empreendimento, aumentou o volume de enxurradas nas ruas da região quando chove muito. A empresa que está fazendo o empreendimento é a Costa Sul Urbanismo, do Grupo Lumis.
“Nós temos que investigar qual foi o órgão ambiental que liberou isso. Nós não podemos deixar 20 famílias sofrendo lá, como estão, com contaminação da água potável, e uma creche comunitária que lá tem”, criticou o autor do pedido de CPI. “Isso aqui é problema de saúde pública”, emendou Cunha, mostrando uma garrafa de água barrenta, que apontou ser a água que está saindo da torneira das referidas casas impactadas pelo entupimento das fontes.
“Eu não condeno a dona da empresa, eu condeno é quem deu a liberação para fazer uma obra daquele tipo, mexendo em todo o morro. Tinha duas nascentes de água lá embaixo que acabaram. Tem que punir e botar na cadeia quem deu a autorização para fazer isso”, disse o vereador Manoel José de Andrade (MDB).
A terraplanagem do loteamento começou em 2018. A previsão de entrega é em 2021.
Outro lado
Na noite de terça (26), Biguá News solicitou, via página oficial do empreendimento, a versão da Costa Sul sobre os apontamentos feitos pelo vereador. O e-mail confirmando o recebimento do contato foi respondido automaticamente. No entanto, até a publicação desta notícia, a empresa não enviou qualquer informação relativa aos questionamentos.
Contato também foi feito com o ex-secretário de Planejamento de Biguaçu, Matheus Hoffman Machado, que hoje está secretário-adjunto da Casa Civil do Estado. Os projetos foram aprovados enquanto Matheus estava à frente da Seplan de Biguaçu. Ele afirmou que todo o processo de liberação ocorreu dentro dos trâmites legais e em concordância com a comunidade local.
“O projeto desse loteamento foi aprovado com todas as licenças, ambiental, bombeiros, e inclusive com aval do Ministério Público. Na época houve audiências públicas com os moradores da região. E a própria Câmara de Biguaçu aprovou um projeto de operação urbana consorciada autorizando o empreendimento”, comentou Machado, à reportagem.