Assessoria – Os cidadãos e empresas de Biguaçu podem doar parte do Imposto de Renda deduzido para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Os valores serão usados no desenvolvimento de serviços, programas e projetos dirigidos à infância e juventude. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2019 encerra em 30 de abril.
Os valores para doação são limitados pela Receita Federal. Pessoa Física tem limite de destinação de até 3% e Pessoa Jurídica de até 1% do Imposto de Renda devido, com base no lucro real até 30 de abril de 2019.
Para doar, após concluir a declaração do Imposto de Renda, devem ser seguidos os passos abaixo:
1º Passo: Na opção “Resumo da Declaração”, clique na opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
2º Passo: Após a abertura da janela “Doação Diretamente na Declaração – ECA”, você poderá optar por qual FIA deseja destinar parte do seu IR (Nacional / Estadual / Municipal). Nesta tela, você poderá visualizar o “Valor disponível para DOAÇÃO”;
3º Passo: Escolhendo a opção Municipal, você primeiramente terá de escolher o “Estado” e depois o “Município” a que pretende destinar a doação;
4º Passo: Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias e efetuando o pagamento.
Cidadãos que não declaram Imposto de Renda também podem contribuir. Neste caso, a doação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas é feita através de transação bancária, mediante depósito no Banco do Brasil, agência 1644-6, conta corrente nº 31627x.