A Justiça Federal marcou para o dia 30 de abril a audiência conciliatória referente à Ação Civil Pública movida pelo município de Palhoça contra a empresa Arteris – Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia BR-101, em Santa Catarina. O processo cobra a conclusão das obras do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis, inicialmente previstas para 2012 e que agora tem prazo para 2021.
O maior trecho da obra, que tem 50 quilômetros de rodovia, está inserido em Biguaçu, o que fez com que o Município se habilitasse como assistente na ação. A Justiça Federal já determinou à empresa que apresente até o dia 23, cinco dias antes da audiência, um cronograma para conclusão das obras.
“O atraso das obras do Contorno da BR 101 tem causado um impacto horrível na mobilidade em Biguaçu e nos municípios da Grande Florianópolis. É inadmissível que haja tantas prorrogações e que não tenhamos um cronograma confiável. O que os municípios de Biguaçu e Palhoça pedem é mais transparência e que os prazos sejam cumpridos”, comenta a procuradora geral do Município de Biguaçu, Karina Fonseca.
Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento investigatório para apurar o que causou o atraso das obras e reforçou os pedidos manifestados pelas prefeituras de Biguaçu e Palhoça na ação contra a concessionária.
O MPF pediu também a quebra do sigilo fiscal da empresa desde a concessão feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2008.