Da Assessoria – Ocorreu na tarde de terça-feira (30), na sede da Justiça Federal, em Florianópolis, audiência referente a ação civil pública sobre as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A ação contra a concessionária Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi proposta pelo município de Palhoça e Biguaçu ingressou no processo como assistente litisconsorcial.
Mediada pelo juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal da Capital, a audiência teve participação do prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, do prefeito de Palhoça, Camilo Martins, do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes da Autopista e ANTT.
Na audiência foram definidos prazos para as próximas etapas da obra que vem se arrastando desde 2012. Um deles é a entrega do estudo feito pelo Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans), que analisa o projeto de construção de três túneis. A entrega deverá ser feita até o dia 21 de outubro e a ANTT terá o prazo de 30 dias para avaliar.
Outra definição foi a fixação de prazo, para que até o dia 21 de novembro, a ANTT publique no Diário Oficial da União (DOU), a revisão extraordinária do contrato para reequilíbrio econômico financeiro referente as obras. Foi fixado também o prazo de 36 meses para conclusão do trecho sul do contorno, a contar da publicação no DOU.
Segundo a concessionária, se todos os projetos forem aprovados dentro do cronograma estabelecido, as obras serão entregues no final de 2022.
Ao final da audiência, por solicitação das partes, o juiz suspendeu o processo por 45 dias e determinou o prazo de cinco dias úteis para que a ANTT, através da Diretoria Colegiada, confirme ou não, os termos de consenso estabelecidos na sessão. O descumprimento prevê multa diária no valor de R$ 100 mil.
“Esperamos que desta vez os prazos sejam cumpridos e que esta obra seja concluída. O atraso tem provocado muitos problemas para nossa região, sobretudo para Biguaçu, onde está inserido o maior trecho da rodovia. Acumulamos desde 2017 uma queda de R$ 4,5 milhões na arrecadação, temos estradas danificadas pelo tráfego de veículos e obras que não podem ser feitas antes da conclusão do contorno”, destaca o prefeito Ramon.
Prefeituras de Biguaçu e Palhoça, Autopista e ANTT voltam a se reunir com o MPF no dia 27 de maio às 14 horas.