O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará a aquisição de cinco éguas matrizes da raça brasileira de hipismo para as tropas montadas da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O projeto foi aprovado em reunião realizada nesta quarta-feira (12). Em Santa Catarina, o dinheiro do FRBL é proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
A proposta para aquisição de éguas reprodutoras tem como objetivo possibilitar a criação própria dos cavalos utilizados pela PM Montada, visto que a compra dos animais é dificultada pela necessidade de se atender a requisitos como comportamento calmo e altura mínima para atuação na Polícia. Com a criação na Coudelaria da PMSC, os cavalos serão padronizados, adquirindo melhorias genéticas, morfológicas e comportamentais em decorrência da utilização das éguas da raça brasileira de hipismo, que possuem características como resistência, sociabilidade e docilidade. A criação também permitirá a autossuficiência da Polícia Militar, que não dependerá da compra de novos cavalos, os quais requerem valores altos.
Os cavalos da PMSC são utilizados em atividades como patrulhamento ostensivo, controle de distúrbios civis e policiamento de eventos culturais e esportivos, sendo fundamentais para a segurança pública. Além disso, a cavalaria realiza atividades de equoterapia com crianças há 20 anos, um método terapêutico e educacional que busca o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências ou necessidades especiais por meio da prática da equitação.
O Conselho Gestor também aprovou 10 requerimentos de perícia nas áreas do meio ambiente, da moralidade administrativa e do consumidor nesta quarta-feira.
A reunião também contou com a presença do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPTSC), Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas, que veio conhecer melhor o funcionamento do FRBL, após a assinatura do termo de cooperação técnica que possibilita ao MPTSC destinar ao Fundo valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.
“Estamos fazendo o possível para estreitar essa parceria, que é do interesse de toda a sociedade catarinense”, comentou o Procurador.
As informações são do Ministério Público.