BBC – Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no começo da noite desta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.
Em sessão hoje, os ministros julgaram apenas um dos dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do petista – e ele foi rejeitado. Os ministros também rejeitaram uma proposta de Gilmar Mendes de soltar Lula nesta noite provisoriamente, até que o segundo pedido fosse julgado.
Votaram contra proposta de liminar os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas Lewandowski votou com Mendes.
Mendes foi o primeiro a se manifestar a respeito do segundo pedido de habeas corpus. O ministro mencionou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre mensagens atribuídas ao então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O ministro disse que elas colocam em dúvida a atuação de Moro. Como, porém, o conteúdo das conversas ainda não é totalmente conhecido, Mendes propôs esperar um pouco mais para voltar a julgar o pedido da defesa.
Enquanto isso, propôs o ministro, Lula deveria ser libertado até que o HC seja julgado.
O julgamento
O primeiro recurso apreciado questionava decisão individual do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal. No segundo HC, a defesa de Lula argumenta que Moro é “inimigo” do ex-presidente. Não estaria, portanto, apto a julgá-lo.
Um dos resultados possíveis da sessão de hoje é a soltura do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril de 2018.
O HC que argumenta a suspeição de Moro já havia começado a ser votado pela Segunda Turma no final do ano passado – o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Há dois votos contrários ao recurso, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, mas eles podem pedir para mudar suas posições, em tese.
Ainda precisam votar o próprio Mendes e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
Ao longo do dia de ontem, especulou-se sobre um possível adiamento no julgamento dos pedidos de Lula. A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota para negar que tivesse alterado a ordem de julgamento dos casos.
No começo da noite desta terça-feira, os petistas Emídio de Souza e Luiz Eduardo Greenhalgh se encontraram com o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Greenhalgh comentou o tema: “O presidente Lula está sereno, confiante, como sempre esteve, preparado para obter o resultado que virá ao encontro daquilo que ele tem dito desde o começo. ‘Sou inocente, não há prova contra mim'”, disse ele a jornalistas após o encontro.
Argumentos da defesa para a suspeição de Moro
No segundo HC, que será analisado após o recesso, a defesa questiona, por exemplo, o fato de o juiz ter aceitado a proposta de fazer parte do governo eleito, argumentando que a entrada de Moro no governo Bolsonaro seria um indício de que ele agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente – que foi condenado e, por isso, impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.
Para os advogados de Lula, Moro teria agido com a intenção de beneficiar adversários políticos do petista – e a aceitação do cargo de Ministro de Estado do “atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula” seria um indício nesse sentido.
“Além de seu opositor político, (o atual presidente) já defendeu que o ex-presidente deve ‘apodrecer na cadeia'”, diz o documento.
Também é mencionado o fato de Moro ter determinado a condução coercitiva de Lula em 2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor, e “diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento”.
Constam ainda no recurso como argumentos da defesa para a suspeição do ex-juiz a autorização dada por ele para grampeamento do escritório de advocacia Teixeira Martins, que defende o ex-presidente, a atuação de Moro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto para soltar Lula, feita durante um plantão judicial, a divulgação de atos processuais que estavam em sigilo – que segundo os advogados, tiveram o objetivo de interferir nas eleições presidenciais – e a de conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados.
Não se sabe se conversas reveladas pelo site The Intercept entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol serão consideradas por ministros ao julgar suspeição. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), conteúdo não pode ser usado porque não foi periciado. Para a defesa, só a dúvida sobre legalidade do julgamento justificaria soltar o ex-presidente.